O presidente Lula, numa atitude ousada e importante, encaminhou no dia 14 de fevereiro à Câmara Federal o pedido de ratificação pelo Congresso Nacional das convenções 151 e 158 da OIT. A primeira trata da regulamentação da negociação coletiva para os servidores públicos e a segunda proíbe as demissões imotivadas do setor privado.
Apesar de fundamentais para melhorarmos as relações de trabalho no Brasil, a ratificação dessas duas convenções vem despertando reação contrária dos setores empresariais, que alegam que a ratificação, em especial da Convenção 158, aumentaria o "custo Brasil" causando perda de competitividade das empresas brasileiras no mercado externo.
Interessa a todos que o período atual, de crescimento econômico acompanhado de distribuição de renda e geração de empregos, continue avançando em nosso país. Contudo, o Brasil possui uma das mais altas rotatividades dos postos de trabalho da América latina. Mais de um terço dos postos de trabalho são renovados a cada ano, num ciclo de demissões e novas contratações ininterruptas. A média de permanência no emprego no Brasil é de 3,5 anos enquanto nos países que ratificaram a convenção 158 é de 10,4 anos.
Por outro lado, a alegação de que as empresas perderiam competitividade se mostra infundada. Nos países onde vigoram as convenções, num total de 122, não ocorreram percas de competitividades, como alegam os empresários brasileiros. Ao contrário, as empresas continuam apresentando bons resultados, mesmo vivendo sob a égide da alta competitividade, que, aliás, é parte da lógica empresarial.
Ao contrário do Governo FHC, que aumentou a precarização do trabalho, o governo Lula vem combinando desenvolvimento econômico com desenvolvimento social, valorizando, o trabalhador brasileiro. A ratificação das convenções 151 e 158 da OIT são mais um passo importante nesse sentido.
Eudes Xavier - Deputado Federal PT/CE
Fonte: O Povo
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10/03/2008
