Na tarde desta quarta-feira, 13/10, reuniram-se na sede do Sindicato dos Bancários do Ceará a representação do Banco do Nordeste do Brasil e da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB/Confederação Nacional dos Bancários (CNFBNB/CNB-CUT), para a retomada das discussões relacionadas ao Acordo Coletivo 2004-2005. Na ocasião, o Banco formalizou a proposta de acordo com o objetivo de solucionar o impasse gerado pelo movimento grevista. O documento é reproduzido, na íntegra, a seguir:
1. ITENS ECONÔMICOS
- Reajuste de 8,5%, aplicado a todas as verbas salariais;
- Acréscimo de R$ 30,00 fixos aos salários (Vencimento do Cargo) até R$ 1.500,00;
- Auxílio-Creche - de R$ 143,76 para R$ 155,98;
- Auxílio-Bolsa de Estudo para Filho Excepcional - de R$ 157,64 para R$ 171,04;
- Auxílio-Cesta de Alimentação - de R$ 100,00 para R$ 162,75;
- 13º Auxílio-Cesta Alimentação, com antecipação para até 10 dias após a celebração do Acordo, no valor de R$ 162,75;
- Auxílio-Refeição - de R$ 11,67 para R$ 12,66 por cartão;
- Gratificação de Risco de Caixa - de R$ 300,00 para R$ 325,00;
- Participação nos Lucros e Resultados (PLR): 40% do salário bruto pago em agosto, proporcionais aos dias trabalhados em 2004 e parcela fixa de R$ 352,50;
- Saldo da PLR a ser pago em 2005: na forma da proposta da FENABAN, respeitado o limite de 1 (uma) folha salarial bruta, sem encargos, de dezembro/2004, para o pagamento completo da PLR.
2. CLÁUSULAS ESPECÍFICAS:
AUXÍLIO-MATERIAL ESCOLAR
- Reajuste para R$ 133,00;
- Extensão dos benefícios Auxílio-Material Escolar e Auxílio-Enfermidade aos funcionários admitidos a partir de março/88, incluindo o pagamento do benefício em 2004.
FOLGAS
- Extensão desse benefício aos funcionários admitidos após outubro de 1996.
NOVO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- Abrangerá funcionários atualmente sem cobertura de Plano Previdenciário da CAPEF;
- Contribuição paritária (50% Banco e 50% empregados);
- Garantia, aos funcionários admitidos após nov/99, de cobertura a partir da data de ingresso no BNB, respeitada a paridade contributiva;
- Atendimento aos empregados que se desligaram da CAPEF;
- Extensão deste Plano aos atuais integrantes da CAPEF até o limite da sua atual remuneração;
- Participação de três representantes dos empregados na regulamentação, dos quais, pelo menos um será de Fortaleza.
- A implementação será definida na regulamentação.
AUXÍLIO-EDUCAÇÃO
Manutenção do Auxílio-Educação, na forma atual:
- 80% da mensalidade, até R$ 250,00;
- Abrange ensino médio e Superior (graduação);
- Qualquer área de conhecimento;
- A partir de janeiro haverá reajuste no mesmo índice aplicado aos salários e será paga a matrícula.
PCR
- Manutenção da cláusula do Acordo anterior e definição da data-limite para implementação do PCR - 01/02/2005;
- O Banco divulga sua proposta inicial a seguir:
- Retorno do sistema de promoções, com incremento de 2% no vencimento-padrão (interstício), por tempo de serviço (a cada três anos) e por merecimento (a cada dois anos).
- Critérios para promoção por merecimento: grau de instrução, avaliação de desempenho, responsabilidade social, lotação, capacitação e função em comissão.
- Separação entre os cargos e funções:
- Cargos de nível médio (assistente bancário, analista bancário e analista técnico);
- Cargos de nível superior (especialista bancário e especialista técnico);
- 18 níveis salariais para os novos cargos;
- Enquadramento para os novos cargos pela proximidade salarial, respeitada a irredutibilidade salarial;
- Inclusão das promoções para cumprimento das ações judiciais no processo de enquadramento inicial;
- Incorporação dos R$ 30,00 (parcela fixa do reajuste);
- Funções (eixos de gestão, técnico, assessoramento, e relacionamentos e negócios);
- Remuneração das funções de acordo com os valores de tabela;
- Enquadramento de acordo as funções ocupadas;
- Fixação de um Calendário para conclusão e implementação, o qual será estabelecido em reunião a ocorrer em 22.10.2004.
PASSIVO TRABALHISTA
- Calendário para negociação do passivo trabalhista, a iniciar-se em 22.10.2004;
3. MANUTENÇÃO DE CLÁUSULAS DO ACORDO ANTERIOR:
Comissões Paritárias (PCR, CIN Pessoal e Passivo Trabalhista), Adicional de Insalubridade, - Indenização por Assalto - 8,5%, Indenização por Morte em Viagem a Serviço - 8,5%, Seguro de Vida em Grupo, Horário para Amamentação, Cessão de Dirigentes Sindicais - Eleva para 14 o limite máximo, Retorno de Dirigentes Sindicais, Liberação de Dirigentes da Associação dos Funcionários do BNB - eleva para 2, Abono de Participação Sindical, Delegados Sindicais, Fiscalização do Restaurante, - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, Acidentes do Trabalho, Desconto Assistencial, Quadro de Avisos, Malote e Link na Intranet.
4. DIAS PARADOS
O BNB considerará os dias parados da seguinte forma:
- 1/3 serão abonados para todos os efeitos;
- 1/3 serão compensados com extensão da jornada de trabalho; e
- 1/3 serão compensados com folgas existentes ou a adquirir, até o limite de 5 folgas.
Serão consideradas como compensadas as horas equivalentes do sábado e domingo, desde que tenha havido jornada estendida de segunda a sexta-feira.
Para operacionalizar a compensação com a jornada estendida de trabalho, deverá ser firmada adesão individual a essa modalidade, na forma a ser definida no Acordo Coletivo de Trabalho.
No caso da compensação com as folgas atingir os cinco dias, estendendo-se a compensação ao sábado e domingo.
A compensação com as folgas será operacionalizada automaticamente pelo Banco.
Caso haja nova proposta mais vantajosa para os demais Bancos Públicos Federais, o BNB seguirá.
Fonte: Ata da reunião entre o BNB e a CNFBNB/CNB-CUT |
13/10/2004
