Notícias

O desafio de criar uma nova Sudene

Dos 50 anos de história da Sudene, uma década foi varrida para baixo do tapete. Extinta em 2001, após denúncias de corrupção, a instituição, promessa de campanha do presidente Lula, só agora sai do papel, com o engenheiro Paulo Sérgio de Noronha na superintendência. Ele assume o desafio não só de conduzir uma política de desenvolvimento regional, mas também de encher o caixa e limpar o nome da Sudene. Ele falou com exclusividade ao Diário do Nordeste

Qual será o papel da nova Sudene? O que muda em relação ao antigo modelo?

Existem mudanças estruturais e de objetivos. A estrutura que nós tínhamos com a Sudene antes era de mais de 3 mil funcionários, enquanto hoje temos uma Sudene redimensionada, com 350 a 400 funcionários. Outra mudança é que a Sudene tinha representação em cada estado e não deve ter mais.

Ainda não é fato consumado, mas avaliamos que havia muita burocracia nessa ligação. A terceira mudança é que vamos trabalhar com recursos maiores. Será criado um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional [Nota da Redação: que contaria com uma receita de 2% do Imposto de Renda e de outros 2% do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI] para investimento em infra-estrutura.

Mas esses recursos já estão assegurados?

Esse fundo não existia e não existe ainda, mas pelo menos existe a promessa do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e uma promessa de conversa com os ministros do Planejamento (Paulo Bernardo) e da Fazenda (Guido Mantega). Não aceitamos em hipótese nenhuma que tenhamos apenas os recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste). Quando falo ´nós´, digo Sudene e os governadores.

O que está sendo feito para garantir a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional?

A questão está no Congresso Nacional. É uma luta difícil, mas nós vamos iniciar uma articulação, inclusive abrindo uma conversa no fórum de governadores, no dia 29. Vamos marcar uma reunião para que se encaminhe um projeto de emenda constitucional.

O que dificulta a criação desse fundo?

A última vez que o assunto entrou (em pauta) foi em 2003. Houve tentativa de remanejamento e nessa tentativa houve uma parada no trâmite. Então, com a ampliação da nova Sudene, vamos tentar entrar em pauta já a partir desse mês para ter uma conversa e de fato dar encaminhamento à questão, ter uma articulação política com nossos congressistas nordestinos para que destrave isso. Está ainda relativamente verde, mas é uma decisão acertada de lutar por esses recursos, uma luta de todos os governadores que tenho certeza que terá sucesso. Mas é lógico que é difícil dizer em quanto tempo.

Quanto dinheiro está em jogo? Se aprovado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, quanto a Sudene terá a mais em recursos?

São R$ 3 bilhões. Sem isso, teremos R$ 5 bilhões do FNE e R$ 1,3 bilhão do FDNE. Além disso, existe um passado acumulado em que a Sudene perdeu a oportunidade de aplicar recursos. Temos uma proposta de resgate de R$ 5,6 bilhões, um dinheiro extra através de Medida Provisória (MP) e que está, se não acordado, pelo menos em estado avançado de negociação.

Caso não saia, vamos pressionar. É um dinheiro que poderá ser aplicado em várias áreas, prioritariamente em energia.

Qual será o peso político da nova Sudene?

A nova Sudene será a junção de todas as forças políticas, desses governadores — até pela idade — novos e bem articulados. Será o órgão de convergência das idéias das forças políticas.

Estamos com um assento maior no Conselho Deliberativo, que além dos onze governadores, vai agregar também nove ministros, sendo três fixos (Integração Nacional, Planejamento e Fazenda), além de representantes municipais, da industria e o BNB.

Que áreas serão prioridades? Que projetos estão em pauta?

Estamos discutindo em primeira reunião agora. Está pronto para sair um decreto que a Secretaria Executiva da Fazenda está encaminhando para a Casa Civil para que regularizar a parte fundiária das usinas eólicas, são quinze que serão implantadas. Mas a maior prioridade é infra-estrutura, com a Transnordestina como o grande projeto, a consumir recursos da ordem de US$ 2,2 bilhões. As usinas de urânio são uma briga minha, pessoal.

Qual é o potencial de extração de urânio? O Ceará está contemplado pelos seus planos?

Temos riqueza de urânio em faixas do Ceará e da Bahia. Nós temos bilhões de reais enterrados e que não são convertidos em divisas para o Brasil porque não existe flexibilidade para exportação dessa riqueza natural, que não traz perigo nenhum para o País. Tanto é assim que é exportado tanto de países da África, como Nigéria e Namíbia, e países desenvolvidos, como Canadá e Austrália. Seria a idéia de a Sudene entrar como órgão articulador para tentar flexibilizar essa exportação, porque sem flexibilizar não adianta produzir excedente e deixar no pátio sem trazer divisas. Somos a sexta maior reserva de urânio do mundo.

Por que a demora para que a nova Sudene saísse do papel?

Foi uma promessa de 2002, em campanha política do presidente Lula. Quando assumiu o poder, criou um grupo de trabalho interministerial, tendo à frente Ciro Gomes (então ministro da Integração) e como coordenadora do projeto a doutora Tânia Bacelar. Depois de estudado, foi criada uma estrutura da Sudene, e uma lei complementar recriou o órgão em janeiro de 2007. Foram quatro anos de estudos, de definições. Em 28 de agosto, foi promulgado o decreto com uma Sudene maior que a de hoje. Dias depois foi divulgado por uma questão circunstancial que a Medida Provisória tinha sido encaminhada ainda em junho. Obviamente, houve a necessidade de um novo decreto, que criou a Sudene definitiva, mas em tamanho pequeno, que é essa que estamos aqui. Fomos ter a Sudene do jeito e do tamanho que queríamos em 28 de agosto de 2007. Essa foi a nossa primeira luta e acho que o restante flui tranqüilamente nos próximos 60 dias.

A demora não atrapalhou projetos no Nordeste?

Não vai atrasar em nada. O trabalho começa agora porque só agora temos condição institucional de iniciar qualquer coisa. Derrubar um prédio leva 2 ou 3 minutos por implosão. Com a Sudene foi assim, derrubada de uma hora para outra. Para reconstruir esse prédio, porém, levamos alguns anos. Para ter uma Sudene ótima, precisamos de cerca de dois anos. Até porque faremos concurso público e isso não leva menos de um ano e meio, dois anos. Mas a partir dessa semana já vamos dar andamento, inclusive quero liberar os primeiros projetos nos próximos 30 dias. A nossa diretoria sai até o final da semana.

Qual é o maior entrave ao desenvolvimento regional?

Bom, o maior entrave para o desenvolvimento via Sudene era a própria Sudene. Mas é preciso também acabar com a guerra fiscal para que o Nordeste tenha um desenvolvimento sustentável. Não adianta competir, se essa competitividade é espúria. Basear-se em guerra fiscal, somada à pouca oferta de trabalho e baixo salário é competitividade espúria.
Estratégia contra a guerra fiscal

Como a Sudene poderá evitar a continuidade da guerra fiscal?

O incentivo entre Estados será dado pela Sudene em comum acordo pelo Conselho Deliberativo. Os governadores sentarão e discutirão diretrizes a serem tomadas, que serão coordenadas pela Sudene aprovadas pelo Conselho.

O contexto da nova Sudene é diferente da época em que o órgão foi criado pelo presidente Juscelino Kubitschek, em 1959, quando a economia crescia mais fortemente, a industrialização era rápida e o Nordeste tinha uma população eminentemente agrária. Que resultado espera-se hoje?

O Nordeste cresceu da década de 60 até meados dos anos 80. Isso atraiu capital produtivo. Mas de meados da década de 80 foram duas grandes crises até 2001, quando foi extinta a Sudene. A primeira foi a divida extrema, que era muito grande; a outra, o juro alto, que chegou a 85%, 90% ao mês. Essa crise fez com que a economia desacelerasse e deixasse de entrar esse capital. Hoje, estamos com o País estabilizado e a Sudene praticamente estruturada.

Agora sim, temos conjuntura para dar andamento a um projeto de desenvolvimento. O Nordeste detém 66% da sua população ganhando até 1 salário mínimo, enquanto no Sudeste são 26%. Além disso, existe um hiato entre produção e população. A população do Nordeste representa 28% da nacional, ultrapassa 50 milhões de pessoas, enquanto produção de riquezas é de apenas 14% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. É o que faz com que o Nordeste seja pobre e subdesenvolvido. O País precisa de um projeto que prenda o homem ao campo, a exemplo da exploração do urânio em Santa Quitéria (CE) ou Caetité (BA) e prende o homem lá, podendo gerar de 30 mil a 40 mil empregos.

Com isso a Sudene acredita poder reduzir o fosso social que ainda persiste no Nordeste?

Para não haver esse abismo, é preciso capacitação, inovação tecnológica e infra-estrutura. São três itens básicos que nós não temos no Nordeste. Sem isso, não podemos reduzir desigualdades. São Pedro não vai jogar água no Nordeste para que a gente tenha uma bovinocultura. Inclusive ela nos é inviável economicamente. Recursos minerais como o níquel representam em um hectare o rendimento de US$ 26 mil em riquezas para o País por ano. A soja representa US$ 500; a bovinocultura, US$ 130. Ou seja, precisamos trabalhar para fixar o homem ao campo, mas agregando valor. Agregando valores, a gente consegue perceber o incremento de renda, a única maneira de promover de fato a inclusão social.

Como será a fiscalização das atividades da nova Sudene para evitar a repetição de erros que levaram à sua extinção?

Nossa bandeira é manter uma boa estrutura, com pessoas éticas, eficiência e transparência. Inclusive sabemos que teremos a mídia, a Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e toda uma gama de instituições na nossa cabeça. Depende muito do gestor e estou aqui justamente comprometido com a Sudene. Até hoje envergonha falar desse passado como instituição corrupta. Não existe uma instituição corrupta, o que existe são pessoas corruptas, mas infelizmente a pecha negativa sempre acaba por ficar.

Fonte: Diário do Nordeste