Oito ex-dirigentes do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o ex-presidente da instituição e dois advogados sócios do escritório Sobreira & Advogados Associados são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa. No dia 7/10, o MPF ingressou com uma ação alegando que recursos públicos foram gastos em contrato de serviços advocatícios sem licitação na gestão de Byron Queiroz.
De acordo com o documento, a dispensa do processo licitatório foi indevida e representou perdas de R$ 532.754,94 para os cofres públicos. Uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o BNB não estava fazendo licitações para contratar advogados. Foi a partir disso que o MPF tomou conhecimento do fato e pediu informações ao banco.
A ação de improbidade administrativa foi distribuída ontem para a 5ª Vara da Justiça Federal. A partir do despacho do juiz João Luiz Nogueira Matias, responsável pela Vara, serão expedidas notificações aos 11 acusados para que dentro de 15 dias apresentem à Justiça uma defesa prévia.
A partir disso, o juiz decidirá pelo recebimento ou não da ação e tomará as providências necessárias para formar o juízo. A oitiva dos acusados deverá ser uma delas. Três dos citados na ação residem fora do Ceará. Um deles é o ex-superintendente do BNB Everaldo Nunes Maia. De acordo com os fatos expostos na ação, ele e Byron Queiroz foram responsáveis pela contratação do escritório, para o qual Everaldo trabalhou depois em Minas Gerais. O MPF ressalta o fato de que Everaldo já atuava em defesa de Byron em processos de improbidade administrativa e em ações penais, desde de 2002, prosseguindo na defesa do ex-presidente do BNB em 2003 e 2004.
O MPF pede que o juiz decrete liminarmente a indisponibilidade dos bens individuais encontrados em nome dos réus ou de terceiros a eles ligados, o bloqueio das suas contas e a condenação deles ao ressarcimento integral do dano calculado em R$ 532.754,94.
O POVO entrou em contato com o ex-presidente do BNB, Byron Queiroz, que informou desconhecer a ação. Ele disse que as contratações de advogados em sua gestão eram de responsabilidade do setor jurídico do banco. Byron preferiu não se pronunciar quando questionado se conhecia o escritório Sobreira & Advogados Associados, citado na ação do MPF. Até o fechamento desta matéria, O POVO tentou, sem sucesso, falar com os demais citados na ação, inclusive os que não moram no Ceará e os responsáveis pelo escritório de advocacia.
ENTENDA OS ARGUMENTOS
* Em 01/06/2000, o BNB contratou os advogados Francisco de Assis Maia e Mário Jorge Menescal, sem licitação por notória especialização. O banco desembolsou até dezembro de 2002 R$ 116 mil.
* Em 26/12/2002, foi firmado aditivo ao contrato para inclusão do escritório Sobreira & Advogados Associados, dos sócios Cícero Antônio Sobreira e Cristiane Pinheiro Diógenes, novamente sem licitação.
* De 26/12/2002 a 06/02/2003, o BNB desembolsou R$ 531.754,94 com o contrato. O primeiro pagamento, de R$ 212.079,28, ocorreu em 06/01/2003, antes da publicação do aditivo, e foi realizado sem a apresentação de comprovantes de despesas.
* O escritório encaminhou ao BNB, em 18/02/2003, o nome de Everaldo Nunes Maia, ex-superintendente jurídico do banco, como correspondente do escritório em Minas Gerais, a quem deveriam ser encaminhados os documentos e substabelecimentos das procurações para que o mesmo pudesse atuar naquele estado.
* Em fevereiro de 2003, a atual administração do BNB determinou a suspensão dos pagamentos ao escritório. O contrato original e o aditivo foram anulados em decisão da diretoria em outubro de 2003.
Fonte: Ação de Improbidade Administrativa do MPF.
Fonte: Jornal O Povo (edição de 8/10/2004) |
11/10/2004
