Recife. Após quase cinco anos de seu anúncio pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) começou a sair definitivamente do papel ontem, com a posse do novo superintendente, o baiano Paulo Sérgio Fontana. Definido o comando da autarquia, o desafio agora é torná-la funcional, dotando-a de recursos capazes de promover o desenvolvimento da região, através de investimentos em infra-estrutura e projetos estruturantes.
Essa foi uma preocupação externada pelos governadores e lideranças nordestinas presentes à posse de Paulo Fontana, no Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Recife. “É fundamental que a Sudene esteja dotada de quadros e motivada para planejar estrategicamente o Nordeste. E é preciso que ela tenha recursos para investir na infra-estrutura necessária ao desenvolvimento do Nordeste”, cobrou o governador do Ceará, Cid Gomes.
A dotação orçamentária da nova Sudene é uma herança deixada pela extinta Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). Esse orçamento, que agora será gerido pela Sudene, é composto, basicamente, de dois fundos: o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
O primeiro é um fundo rotativo que está sob a gestão do Banco do Nordeste, cuja dotação para 2008 está em torno de R$ 5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões do resgate do financiamento concedido a empresas. Já o FDNE, que tem sido utilizado para implementar projetos que estavam no âmbito do antigo Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), deve ficar orçado em R$ 1,2 bilhão.
A expectativa é que a Sudene receba um complemento orçamentário que viria através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), um dinheiro novo que está previsto na proposta de reforma tributária que o Executivo deverá enviar para o Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre.
“Nosso desafio agora é fazer chegar no Congresso Nacional, através da reforma tributária, que nosso Governo vai enviar, a proposta do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Um fundo semelhante ao Feder europeu, que já se demonstrou extremamente viável para financiar infra-estrutura”, afirmou o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.
O FNDR deve incrementar para o Nordeste cerca de R$ 3 bilhões por ano. O fundo seria uma composição de 2% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e mais 2% sobre o Imposto de Renda. Para o Brasil, esse montante representaria R$ 6 bilhões a mais para investimentos. Consolidar e aprovar essa proposta vai depender da articulação política entre governadores e suas respectivas bancadas no Congresso Nacional e o Poder Executivo.
“Estaremos brigando por esse terceiro fundo, brigando com toda classe política, com todos os governadores e ministros, lutando para que o FNDR não seja um simples remanejamento do FNDE e do Fundo Constitucional, mas sim para que seja um novo fundo oriundo de um percentual sobre o imposto de renda arrecadado e sobre os produtos industrializados”, reforçou Fontana.
A opinião do especialista
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JAIR DO AMARAL FILHO*
Diferenças persistem
Há 25 anos, a Região Nordeste do Brasil mantém uma participação de 14,1% no PIB nacional, segundo o IBGE. É um desempenho medíocre se considerarmos o forte crescimento econômico da Região nos últimos dez anos. Enquanto isso, a Região Centro-Oeste, e mesmo a Região Norte, vêm aumentando sistematicamente suas participações no PIB nacional. Por detrás desse dado macro, há outros dados alarmantes em níveis intermediários, vejamos: em 2003 o PIB per capita do Nordeste, em relação ao PIB per capita brasileiro, era de 49,5%, ou seja, praticamente a metade. No mesmo ano, o fluxo do comércio internacional do Nordeste representava apenas 8,17% do fluxo do comércio internacional brasileiro. Em 2004, a população pobre do Nordeste, isto é, pessoas ganhando até meio salário mínimo, era de 53,4%, contra 30,7% no Brasil, 19,3% no Sudeste, 16,9% no Sul e 23,4% no Centro-Oeste. Nesse mesmo ano, de 2004, o Índice Gini do Nordeste atingiu 0,582%, contra 0,570% no Brasil. Nos últimos anos, o percentual da população pobre assim como o índice de Gini no Nordeste têm melhorado graças à estabilização da inflação, à concessão de crédito aos pequenos agricultores familiares e famílias urbanas e, principalmente, à concessão de bolsas de combate à pobreza a exemplo da Bolsa Família. Infelizmente, este último mecanismo tem sido o principal representante da política de combate à disparidade social entre o Nordeste e o resto do País.
Sendo realista, a recriação da Sudene não será suficiente para a mitigação de todas essas diferenças que apontamos acima, entre o Nordeste e o resto do País, Pois grande parte da responsabilidade no encaminhamento das soluções para esses problemas está nas mãos da sociedade nordestina, dos governos municipais e dos governos estaduais da Região Nordeste. Com o processo de descentralização que vem experimentando o país, desde 1988, sociedades e governos sub-nacionais assumiram, ou deveriam assumir, boa parte do planejamento e das decisões relativos aos seus próprios destinos. Esse novo aspecto não poderá ser negligenciado pela novo modelo da Sudene. Entretanto, a nova organização federal poderá ser muito importante no combate aos problemas da região nordestina se sua diretoria e corpo técnico receberem dos governadores da região um firme apoio político, além de serem reconhecidos e respeitados tecnicamente pelas comunidades empresarial, técnica, acadêmica e intelectual da região. Além disso, é fundamental que o corpo técnico da nova Sudene esteja comprometida integralmente com o desenvolvimento da região e com sua integração nacional, e que transforme as estruturas da organização em estruturas vivas e vibrantes, conectadas endógenamente com o tecido sócio-produtivo da região. Se isto não acontecer continuará sendo a Sudene de sempre, um enclave institucional na região.
* Doutor em Economia e professor titular da Universidade Federal do Ceará (UFC)
GOVERNADORES RECLAMAM
Vetos do presidente dificultam programas
Governadores afirmam que os vetos impostos pelo presidente Lula atingem diretamente fontes de recursos
Brasília. O maior apelo dos governadores é para que o presidente Lula reveja os vetos impostos no projeto de recriação da autarquia, que impõem dificuldades à implementação de programas de desenvolvimento, porque atingem diretamente fontes de recursos. “Defendo que os vetos sejam revistos. Já há um compromisso em função de antigas demandas e isso já foi tema de encontros dos governadores. Há um compromisso da equipe econômica do Governo de estudar alternativas para dotar de recursos a Sudene”, lembrou Cid Gomes.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, adiantou que esse pleito será reforçado pelos governadores e cobrado ao ministro Guido Mantega, o qual já havia se comprometido a avaliar a questão da dotação orçamentária da Sudene em dois encontros com os governadores do Nordeste, no ano passado. Outro desafio do novo gestor será apagar o histórico de corrupção, que motivou a extinção da Sudene em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso. Fontana disse que sua gestão será marcada por “quatro bandeiras: união, ética, eficiência e eficácia”.
A estrutura física do edifício-sede da Sudene, no Recife, deve passar por reformas, e o quadro de pessoal ser ampliado. Atualmente, 176 servidores compõem o quadro da extinta Adene. Está sendo estudada a possibilidade de concurso público para contratação de mais 200 funcionários.
“Queremos chegar à faixa de 300 a 400 funcionários para termos condições de avaliar os projetos um por um e não deixar que terceiros avaliem os nossos projetos. Serão cargos comissionados e concurso público”, garantiu Fontana.
Fonte: Diário do Nordeste |
13/02/2008
