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Reforma tributária: agora é pra valer?

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o Executivo vai encaminhar o projeto de reforma tributária ao Congresso Nacional nos primeiros dias no novo ano legislativo, que começa em 6 de fevereiro. "Esse é o grande projeto que o Governo tem", destacou, ontem, durante debate na sede do Grupo de Comunicação RBS, em Porto Alegre.

Otimista, a ministra considera que as eleições de 2008, para prefeituras e Câmaras Municipais, não são obstáculos para a aprovação da reforma. Dilma disse que o Brasil está institucionalmente amadurecido. "É difícil que, em nome das eleições, o Governo fique paralisado", afirmou.

Porém, apesar de prometer recolocar o assunto em pauta, Dilma reconhece que não será fácil aprovar a matéria, que qualificou de "muito complexa". "Alguns interesses vão ter de ser afetados", admite. Por isso, a ministra diz que serão necessárias compensações, como um fundo regional para estados que forem prejudicados. "Não basta nós querermos", admitiu Dilma, prevendo que a aprovação vai depender não só do Governo, mas do empenho de todos os envolvidos na negociação. "Não vai haver só repartição de tributos, mas também a eliminação da ineficiência tributária que pesa em todos as atividades", afirmou.

CPMF
Em meio à perspectiva de fazer andar um projeto discutido há pelo menos uma década, Dilma deu a entender que a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não está em discussão. "Não achamos que a gente tem de fazer reforma tributária olhando pelo retrovisor", sustentou. "A pauta é abrir um novo trabalho".

Apesar disso, há movimento de partidos governistas pela recriação da CPMF. A medida seria colocada na reforma tributária por meio de emenda. Segundo a chefe da Casa Civil, no entanto, o projeto tem objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os estados.

Ao mesmo tempo, a ministra admitiu rediscutir a Lei Kandir, que desonera as exportações. "Eu acho que a Lei Kandir deixou de ser eficiente há muito tempo, não me parece que seja algo que contemple os interesses dos exportadores no Brasil e também não contempla os demais", comentou. Ela deixou claro, todavia, que dificilmente a União vai atender às reivindicações dos governadores que querem retornos do que perdem pela Lei Kandir ou repasses por conta de obras que fizeram em rodovias federais. "Estamos em época de vacas magras, acabamos de perder R$ 40 bilhões", ressaltou, referindo-se ao fim da CPMF. (das agências de notícias)

POR QUE É TÃO DIFÍCIL

- A reforma tributária é assunto desde o tempo em que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) era presidente (1995-2002). Em 1998, ainda no primeiro mandato de FHC, o deputado federal Mussa Demes (DEM-PI) apresentou relatório sobre o assunto.

- No governo Lula, a reforma foi para a pauta do Congresso Nacional ainda no primeiro ano, em 2003. Em meio às polêmicas, o projeto acabou sendo fatiado. Algumas medidas menos controversas - e de menor relevância - foram votadas. As ações mais polêmicas, no entanto, foram engavetadas. Desde então, o Governo tenta reabrir as discussões. Até agora, sem sucesso.

- A reforma não caminha devido a conflito de interesses entre as diferentes esferas de poder, o empresariado e a população em geral.

- Com dívidas acumuladas, ações por realizar, tendo de arcar com folhas de pagamento do funcionalismo, as administrações públicas se recusam a abrir mão de receitas. Isso vale para estados, municípios e Governo Federal. Cada um dos entes federativos tenta abocanhar para si um naco maior dos impostos arrecadados.

- O problema aumenta na medida em que aqueles que pagam os impostos reivindicam pagar menos tributos. De um lado, empresários defendem a desoneração, sob argumento de contratar mais e fazer mais investimentos. Outra parcela do contribuinte - as pessoas físicas - também já paga caro e quer desoneração.

- O resultado é uma equação cuja conta não fecha. Afinal, nenhuma das esferas que arrecada concorda em abrir mão das receitas. Quem paga, por sua vez, quer pagar menos. Ao mesmo tempo, a população não aceita redução de investimentos do poder público, e cobra mais educação, segurança, saúde.

- Como não se chega a um acordo, tudo fica como está. Resta saber se será diferente.

Fonte: Jornal O Povo