Enquanto no Brasil o governo federal tem colocado em pauta a elevação da idade mínima para a aposentadoria, o governo da Bolívia decidiu reduzir de 65 para 60 anos a idade que um boliviano precisa completar para ter direito ao benefício.
O Decreto Supremo 29423 estabelece também que os trabalhadores poderão retirar suas contribuições voluntárias, de forma parcial ou total, desde que reponham o valor no futuro. Esta medida beneficiará os trabalhadores independentes, como comerciantes, motoristas, alfaiates e mecânicos e os trabalhadores sazonais, como os da agropecuária. Já os assalariados poderão usufruir dessa vantagem sempre que fizerem contribuições adicionais ao desconto mensal que seus empregadores aplicam nos seus holerites.
Além disso, o governo criou uma pensão mínima para aqueles que tenham contribuições abaixo do salário mínimo. Para ter direito ao benefício, a pessoa deve ter no mínimo 60 anos de idade e ter contribuído por 15 anos. Segundo o vice-ministro de Pensões, José Luis Pérez, cerca de 12 mil aposentados se beneficiarão com essa medida esse ano.
Renda Dignidade
O decreto do governo do presidente Evo Morales chega num contexto de grande polêmica sobre outra medida tomada pelo Executivo, em outubro do ano passado: a Renda Dignidade, uma bolsa que concede 2,4 mil bolivianos ao ano (cerca de R$ 670) para os idosos acima de 60 anos que não tenham aposentadoria e 1,8 mil bolivianos (R$ 500, aproximadamente) aos que têm.
Antes do Renda Dignidade, que começará a ser pago a partir de 1º de fevereiro e atingirá quase 700 mil pessoas, só os aposentados acima de 65 anos tinham direito a um benefício único de 1800 bolivianos.
No entanto, a previsão é a de que boa parte dessa renda (que demandará 250 milhões de dólares anuais) seja financiada com 30% dos recursos provenientes do imposto sobre a produção de hidrocarbonetos (IDH) que eram destinados aos governos departamentais e municipais.
Como era de se esperar, os governadores da oposição, sobretudo os da chamada meia-lua (Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando), principais forças contrárias a Evo, declararam-se contra o corte dos repasses e chegaram até a anunciar desobediência civil. Para completar, em dezembro, “decretaram” suas próprias autonomias, como forma de gerir os recursos com gás e petróleo explorados em seus territórios. No momento, governo e oposição discutem uma saída para o impasse.
Fonte: Agência Brasil de Fato |
28/01/2008
