Brasília. Um em cada sete dos parlamentares que decidirão se aprovam a elevação da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 9% para 15%, proposta pelo governo após o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), teve parte dos gastos de campanha financiada pelo setor bancário nos anos de 2002 e 2006. Um levantamento feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que estão nessa situação 24 dos 81 senadores (29,6%) e 64 dos 513 deputados (12,4%). Ao todo, são 88 políticos — 48 oposicionistas e 40 aliados do governo.
O recordista foi o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que em 2006 recebeu R$ 1,6 milhão de quatro bancos — o que respondeu por 13,7% de seus gastos. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), recebeu R$ 400 mil, também de quatro bancos. Oposicionistas como o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), com R$ 210 mil, e o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), com R$ 80 mil, estão na lista daquele ano.
A ajuda financeira a partidos e candidatos não representa, em si, nenhum ilícito. As contribuições foram registradas de acordo com o que pede a legislação eleitoral. Para alguns analistas, no entanto, a situação criada com esse tipo de apoio dá margem a muita discussão. ‘‘Esses parlamentares deveriam se dar como impedidos de votar qualquer projeto sobre bancos’’, diz o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social. Ele faz uma comparação com a situação de juízes que se sentem impedidos quando têm que julgar questões ‘‘que envolvem os seus interesses’’.
Para o historiador Marco Antonio Villa, a ajuda dos bancos não é, por si, determinante: ‘‘Há deputados que votam sempre com o governo independentemente de quem os financiou. Mas em um Congresso como o atual, é possível que a ética seja atropelada’’, diz.
Em 2006, as planilhas do TSE apontam contribuições feitas por 20 bancos, num total de R$ 11.431.670,00. Não há preferências partidárias: a lista de beneficiados inclui tanto políticos do DEM ou do PMDB como do PPS ou PCdoB, por exemplo. Entre os maiores bancos nacionais, Unibanco, Bradesco e Itaú aparecem como os principais doadores, com valores acima de R$ 2,3 milhões cada um.
A lista de congressistas que receberam ajuda expressiva inclui a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA, R$ 500 mil), o senador Osmar Dias (PDT-PR, R$ 600 mil) e o candidato a governador derrotado no Mato Grosso do Sul Delcídio Amaral (PMDB, R$ 400 mil). Em 2002, a ajuda dos bancos a candidatos ao Senado que se elegeram — e continuam no Congresso -somou R$ 1.880.260. Dos 13 beneficiados, quatro receberam contribuições em 2006: Arthur Virgílio, Roseana, Osmar Dias (PDT-PR) e Cristovam Buarque (PDT-DF).
Fonte: Jornal Diário do Nordeste |
14/01/2008
