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ARTIGO: Mais luz sobre o papel do sistema financeiro

Por Neide Fonseca*

O presidente da Febraban - Federação Brasileira de Bancos - Fabio Barbosa, disse bem. É preciso trazer mais luz sobre o papel do sistema financeiro brasileiro. Então vamos lá. A reação dura contra o pacote econômico tem um significado diferente do que ele pretendeu dar. A preocupação real não é de preservar e reforçar o sistema financeiro com o objetivo de não prejudicar o crescimento do país.

A bem da verdade, com o processo de reestruturação do capitalismo o sistema financeiro brasileiro sempre está em busca de novas formas de acumulação, como sempre, esquecendo-se do seu papel na repartição e destinação social da riqueza.

Se estivessem tão preocupados com o crescimento do país, não usariam a justificativa da adequação à lógica do "livre mercado", com um intenso processo de concentração bancária, uma reengenharia perversa, eliminando cerca de 800 mil postos de trabalho.

Outro fator que demonstra a "preocupação" da Febraban com a inclusão social, além do desemprego que promove, é o sub emprego que cria com a terceirização. Com um volume crescente de trabalhos considerados "não bancários" com salários e direitos diferenciados, os terceirizados são explorados à exaustão. Além disso, o setor financeiro que se orgulha de "cumprir o seu papel na complexa equação econômica que busca o desenvolvimento da sociedade", tem reiteradamente afrontado a legislação, ao permitir que não bancários façam análise de crédito, compensação de cheques e atuem nas centrais de atendimento.

A preocupação, portanto, não é com a inclusão social ou com o desenvolvimento da sociedade, ao contrário, o comportamento dos bancos tem sido usar como estratégia o crescimento da receita de serviços em detrimento da receita de créditos aos consumidores, contribuindo na construção e intensificação da precarização social.

Redução de custos e a maximização de resultados financeiros são as opções econômicas, políticas e sociais do sistema financeiro nacional, que se utiliza da precarização do trabalho, da flexibilização funcional do trabalho, da redução de níveis hierárquicos, da redução de postos de trabalho, da obsessão pelo crescimento da produtividade, das metas abusivas, da terceirização, do desrespeito à jornada de trabalho, o que tem levado ao adoecimento físico e mental os trabalhadores e trabalhadoras.

Esse sistema financeiro que se afirma socialmente responsável, não resiste ao recorte de gênero e de raça, pois reafirmam os estereótipos na construção das qualificações desejadas nas execuções das tarefas, além de descumprir a legislação referente às pessoas com deficiência.

A que tipo de desenvolvimento se referiu então Fabio Barbosa, quando disse que "O setor financeiro tem cumprido o seu papel na equação econômica que busca o desenvolvimento da sociedade", se segundo o FMI, em todo o planeta, é aqui, no Brasil, que vamos encontrar os juros mais altos de todos?

Pega-se o sistema na contradição quando se constata que mesmo com a redução da taxa básica Selic, o sistema tem trabalhado com taxas de juros elevadíssimas, e operando com alto "spread". As altas taxas de juros nas operações de crédito, a grande diferença entre as taxas cobradas e aquelas pagas pelas instituições financeiras - no Brasil, os bancos aplicam os maiores "spreads" do planeta; o ganho com a cobrança de tarifas bancárias que cobre cerca de 130% das suas folhas de pagamento, e ainda a apropriação da renda dos assalariados via crédito ao consumo e serviços financeiro, e a apropriação fiscal através da dívida pública.

O crédito no Brasil é caro e reduzido quando comparado com outros países, contudo, o sistema financeiro, como lócus de acumulação e concentração de riqueza, haja vista os lucros exorbitantes obtidos no ano de 2007, não está preocupado com a sociedade, marcada por profundas desigualdades econômicas, sociais e políticas. Se assim fosse, o sistema acabaria com a concentração geográfica dos bancos e a falta de acesso de uma parte significativa da população aos serviços bancários básicos. Aproximadamente 30 milhões de pessoas não tem acesso ao crédito, embora não se tenha uma estatística confiável, porque no Brasil muitas pessoas que tem conta bancária não têm acesso a crédito e outras, mesmo sem conta bancária tem acesso a outros tipos de financiamento como agiotas, familiares e crédito ao consumidor.

Os canais alternativos criados para que todos tenham acesso a alguns serviços básicos, como Correios, Supermercados; Casas Lotéricas, etc., além de distorcer a função bancária, colocam em riscos trabalhadores e usuários.

Com o poder que têm no controle sobre parte substantiva dos recursos e do fluxo de capitais na economia, os bancos ao dar declarações distorcendo suas reais intenções, estão buscando manter a hegemonia financeira, não estão pensando nas políticas sociais que precisam ser desenvolvidas ou ter continuidade, querem sim é definir as linhas gerais da economia de acordo com seus interesses, por isso se articulam.

É inacreditável que a elite bancária empunhe a espada de defensora do crescimento e desenvolvimento social, querendo fazer a população crer que o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o lucro líquido) das instituições financeiras, aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre operações financeiras), e a regulamentação das tarifas bancárias será prejudicial a todas as pessoas igualmente.

Não é verdade. Isso não prejudica a todos igualmente, porque nem todos têm os lucros que os banqueiros tem. A maioria da população é assalariada e vive com dignidade, do suor de seu trabalho. Não é verdade também que as medidas do governo impedem os bancos de contribuírem com o desenvolvimento social, eles não o fazem porque não querem.

A hegemonia financeira, não dá ponto sem nó, eles que se autodenominam Empresas Socialmente Responsáveis, estão apenas fazendo marketing, porque a única responsabilidade que eles tem é a de concentrar cada vez mais lucros.

Quanto a Reforma tributária, para que seja justa, é preciso ser debatida com toda a sociedade, e não do jeito que a elite dominante pretende. Em uma efetiva justiça distributiva, os ricos contribuem mais que os pobres.

Também é preciso cumprir a Constituição, em seu artigo 153, VII, criando Lei complementar, para instituir impostos sobre as grandes fortunas, entre outras medidas, inclusive essa proposta pelo governo, de aumentar a taxação sobre os lucros dos bancos.

O que não se admite é esse tipo de discurso e articulação com a mídia para enganar a população. O presidente da Febraban, Fabio Barbosa tem razão. É preciso defender a verdade sobre o sistema financeiro baseado em fatos, e os fatos são esses expostos acima. Banqueiros não pensam no social, suas energias estão direcionadas para concentrar cada vez mais Lucro.

* Neide Ap. Fonseca é diretora da Contraf-CUT

Fonte: Contraf - CUT