Oswaldo Scaliotti
da Redação
O aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) vai pesar menos no bolso do que se fosse mantida a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O gasto médio do brasileiro com a elevação do IOF ficará em R$ 45 ao ano, contra aproximadamente R$ 200 que cada cidadão do País gastava com a CPMF, que deixou de existir em 1º de janeiro. Os cálculos são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
A alíquota do IOF foi elevada em 0,38 ponto percentual e fez parte de um pacote anunciado pelo Governo federal na última quarta-feira como forma de suprir os R$ 40 bilhões perdidos com o fim da CPMF. No conjunto de medidas, ainda está a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% do setor financeiro - bancos, corretoras, distribuidoras, entre outros. Outra decisão foi o corte de R$ 20 bilhões em despesas dos três poderes. O aumento das duas alíquotas do IOF e da CSLL devem garantir a arrecadação de R$ 10 bilhões neste ano.
O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, avisou ontem que as novas alíquotas do IOF vão encarecer o crédito e disse não ter dúvidas de que recairá sobre os clientes o custo do pacote. O presidente do IBPT, Gilberto Amaral, também afirmou que as medidas deixarão o crédito mais caro.
Mas nem mesmo isso afetará a tendência de alta do consumo, segundo análise da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac). "O consumidor não deixará de comprar seus produtos a prazo na medida que ele olha tão somente o valor da prestação e se a mesma cabe em seu bolso. Como este acréscimo na prestação não chega a ser tão elevado, ele continuará a comprar normalmente, entretanto pagando mais caro pelo produto e pelo financiamento", explica a entidade
O IOF, que tem atualmente uma alíquota de 1,5% ao ano, passará a ter uma alíquota de 3% ao ano nas operações de crédito para pessoa física. A Anefac simulou algumas situações. Uma delas é a compra de uma TV de LCD de 26 polegadas pelo prazo de 24 meses, com preço à vista de R$ 1.500 e taxa de juros de 6% ao mês. Com o IOF antigo, seriam 24 parcelas de R$ 120,85 (total de R$ 2.900,40), e com o valor novo, 24 parcelas de R$ 122,29 (total de R$ 2.934,96). Ou seja, o aumento na prestação fica em apenas R$ 1,44, mas o aumento no financiamento total é de R$ 34,56.
Já no caso de um carro de R$ 25 mil, financiado em 60 meses com juros de 2% ao mês, 60 parcelas de R$ 740,25 (total de R$ 44.415) passam para 60 parcelas de R$ 763,38 (total de R$ 45.802,80) - a parcela sobe R$ 23,13 e o total, R$ 1.387,80.
Sandro Melo, gerente senior da Área de Tributação da consultoria Deloitte em Fortaleza, exemplifica que em uma dívida de R$ 10 mil no cheque especial o consumidor, antes da decisão do governo de elevar a IOF, pagaria R$ 150 por esse imposto ao final de um ano. Agora, esse valor irá dobrar para R$ 300.
Na avaliação dos especialistas, quando somado o aumento do IOF ao da CSLL, o impacto negativo do pacote sobre o contribuinte será ainda maior, mesmo assim não tão perverso quanto o antes provocado pela CPMF, que causava maior tributação em cadeia e atingia todas as movimentações financeiras.
EMAIS
FEBRABAN Fabio Barbosa, presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), lamentou o caminho usado pelo governo para recompor a perda de R$ 38 bilhões com o fim da CPMF. Ele avalia que as medidas anunciadas vão no sentido contrário ao discurso do ministro Guido Mantega (Fazenda) e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao longo de 2007, de encontrar caminhos para reduzir o custo da intermediação financeira.
SANTANDER Para o presidente do banco Santander, Gabriel Jaramillo, a elevação da tributação sobre os bancos é "prejudicial para economia em geral". Em nota, ele reforça a avaliação de aumento do custo dos empréstimos e, ressaltando medidas anteriores do governo para regular a cobrança de tarifas, diz que essa é a segunda medida 'contra o setor bancário" em 30 dias. Diz também que o imposto maior "viola o princípio básico de eqüidade na aplicação e na incidência dos impostos". "É o tipo de atitude que gera temor ao investidor estrangeiro e, conseqüentemente, aumenta o risco Brasil. É uma alteração de regra típica de países que ainda não atingiram o tão desejado investment grade", ressaltou, citando chancela de bom pagador dado por agências internacionais de avaliação de risco.
INDÚSTRIA Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a arrecadação deste ano já ultrapassaria a previsão em R$ 40 bilhões e não haveria necessidade de aumentos. "Logo no primeiro dia útil do ano o governo já deu um 'presente' de mau gosto para o contribuintes", disse. Segundo Skaf, os cortes não serão em despesas correntes, mas sim em novos gastos, que seriam feitos ao longo de 2008. Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que as medidas anunciadas "deverão se refletir em aumento das taxas de juros aos tomadores finais, pois irá aumentar a cunha fiscal e o "spread bancário."
Juros poderão aumentar
Todas as operações de crédito, até mesmo com cartão, e as operações de câmbio terão um acréscimo de 0,38 ponto porcentual na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Por isso, o consumidor também deve sentir os aumentos quando contratar um seguro, financiar casa ou carro ou realizar compra no Exterior com o cartão de crédito.
Atualmente, seguros de saúde e gastos em moeda estrangeira no cartão pagam 2% de IOF e passarão a pagar, no mínimo, 2,38%. Até nos casos em que atualmente há alíquota zero do imposto - como o seguro de financiamento imobiliário - haverá a incidência da alíquota adicional de 0,38 ponto.
De acordo com Sandro Melo, gerente da Deloitte, o aumento do IOF e da CSLL vai ter um impacto um pouco menos abrangente do que a manutenção da CPMF, que incidia sobre todas as movimentações financeiras. Mesmo assim, para o especialista, a elevação desses tributos deve resultar em aumento do custo das operações de crédito, seja através do aumento do spread bancário ou das taxas e serviços cobrados pelos bancos, como a taxa de abertura de crédito (TAC).
Melo lembra que o crescimento da economia tem se sustentado em grande parte na maior oferta de crédito no mercado, como por exemplo, no setor imobiliário e na indústria automotiva, entre outras. Se considerarmos o aumento do custo das operações de crédito somente nestes setores, o impacto no bolso dos consumidores será significativo.
De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), o aumento da CSLL fará ainda com que as instituições financeiras elevem suas taxas de juros "como forma de compensar o custo adicional de sua carga tributária, e aí o consumidor perderia novamente com novo encarecimento dos financiamentos". (OS com agências)
Lula fica insatisfeito com repercussão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ontem uma série de reuniões com ministros, assessores e líderes aliados, para avaliar o impacto do pacote baixado na véspera, e todos os encontros e conversas individuais produziram o mesmo diagnóstico: o Governo perdeu o primeiro round da batalha da comunicação e, por isto, começa 2008 sob o bombardeio de críticas da oposição e até de governistas. Segundo um auxiliar do presidente, Lula "não está nada satisfeito".
O presidente entende que o erro do Governo foi não ter dado a devida ênfase ao corte de gastos, valorizando as medidas que aumentaram tributos para compensar a perda de R$ 40 bilhões com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Nos bastidores do Planalto, a avaliação geral é que a performance do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na apresentação das medidas do Governo, foi "desastrosa". Como já era sabido que a comunicação não é o forte de Mantega, interlocutores de Lula lamentaram o fato de o ministro não ter sido "treinado" para fazer um bom discurso de apresentação das medidas. "Foi uma pena o ministro (de Comunicação Social) Franklin Martins estar em férias", comentou um deles.
Questionado sobre a falha de comunicação, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, concorda que a principal medida do Governo foi o corte de R$ 20 bilhões nas despesas públicas e admite: "Devíamos ter dado mais ênfase a isto". Ainda assim, o ministro adverte que "é absurdo" falar em aumento de preço agora por conta do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
"Desde o dia em que o Congresso derrubou a CPMF, não apareceu ninguém falando que ia baixar preços por conta disso", protestou Bernardo ontem . Diante da reação negativa de setores do empresariado, o ministro preferiu dar destaque ao presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato.
"O presidente da Abinee fez uma declaração honesta, quando reconheceu que a elevação do IOF não será problema porque é como se todos continuássemos pagando a CPMF", disse Bernardo. Segundo ele, faltou enfatizar que, neste caso, não houve aumento de imposto. "Ficou tudo do mesmo tamanho".
No que se refere à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, o ministro não vê razão para protestos da oposição. Afinal, conclui, os opositores do Governo passaram 2007 "esbravejando" no Congresso contra o "lucro excessivo" do setor financeiro. (da Agência Estado)
O que muda
Exemplos de financiamentos de produtos que vão ficar mais caros
COMPRA DE UMA TV DE LCD DE 26 POLEGADAS
Prazo: 24 meses
Preço à vista: R$ 1.500
Juros ao mês: 6%
COMO ERA
Com IOF de 1,5% ao ano
24 parcelas de R$ 120,85 = R$ 2.900,40
COMO FICA
Com IOF de 3% ao ano
24 parcelas de R$ 122,29 = R$ 2.934,96
Variação: 1,19%
Aumento na prestação mensal: R$ 1,44
(com a extinção da CPMF, o consumidor está economizando R$ 0,46, logo vai pagar a mais R$ 0,98)
Aumento no financiamento total: R$ 34,56
(com a extinção da CPMF, o consumidor está economizando R$ 11,04 no financiamento total, logo vai pagar a mais R$ 23,52)
COMPRA DE UM AUTOMÓVEL
Prazo: 60 meses
Preço à vista: R$ 25.000
Juros ao mês: 2%
COMO ERA
Com IOF de 1,5% ao ano
60 parcelas de R$ 740,25 = R$ 44.415,00
COMO FICA
Com IOF de 3% ao ano
60 parcelas de R$ 763,38 = R$ 45.802,80
Variação: 3,12%
Aumento na prestação: R$ 23,13
(com a extinção da CPMF, o consumidor está economizando R$ 2,81, logo vai pagar a mais R$ 20,32)
Aumento no financiamento total: R$ 1.387,80
(com a extinção da CPMF, o consumidor está economizando R$ 168,60, logo vai pagar a mais R$ 1.219,20)
Polêmica jurídica
A alteração da CSLL deve desembocar numa polêmica jurídica. De acordo com o jurista Ives Gandra Martins, o governo não pode cobrar a nova alíquota em 2008. Ele lembrou que em 1990 obteve uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) ao defender a tese de que a contribuição - instituída em dezembro de 1988 - não poderia ser cobrada em 1989, mas sim em 1990, pois se tratava de lucro líquido consolidado já ajustado das companhias. De acordo com essa análise, o governo só poderá cobrar a nova alíquota em 2009.
O professor Ary Oswaldo Mattos Filho, dirigente da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, não acredita no sucesso de qualquer iniciativa dos bancos para provar que se trata de uma inconstitucionalidade. "A medida é constitucional", disse. "Aliás, já ocorreram aumentos maiores da alíquota para o setor financeiro em outras ocasiões. Uma alíquota não deve ser necessariamente a mesma para todos setores."
Apesar de considerar o aumento de 0,38% no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo constitucional, o tributarista Ives Gandra Martins se diz contrário à elevação do tributo. Para ele, as mudanças propostas pelo governo vão afetar a camada mais pobre da população. "Vai atingir exatamente quem não tem dinheiro para comprar à vista e é obrigado a comprar a prazo. Vai atingir aqueles que têm necessidade de financiamento", avalia.
Para ele, o governo deveria, ao invés de aumentar impostos, reduzir os custos da máquina administrativa, que ele considera "esclerosada". Gandra acredita que, com o aumento do IOF, o governo pretende desaquecer a demanda, e, assim, evitar uma retomada inflacionária. Segundo o tributarista haverá uma redução da procura das compras à prestação. "Isso vai trazer uma certa redução do financiamento do crediário. Evidentemente que não vai terminar, mas vai haver uma redução das compras a prazo." (das agências)
Fonte: Jornal O Povo
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04/01/2008
