O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertou na semana passada 20 trabalhadores encontrados em condições análogas à de escravo em duas fazendas de Dourados (MS), cidade localizada a 220 quilômetros da capital Campo Grande. Onze dos empregados resgatados eram paraguaios que estavam clandestinamente no país. O grupo atuava no plantio e extração de eucaliptos.
A operação teve início no dia 6 de dezembro e foi realizada juntamente com o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal. Segundo os auditores, os trabalhadores das fazendas Cedro e Fatsul foram encontrados em alojamentos inadequados, com péssimas instalações sanitárias e alimentação precária. Nenhum dos empregados possuía vínculo empregatício com as fazendas, e todos estavam sem receber há quatro meses.
Verba indenizatória
As atividades foram suspensas nas fazendas e os trabalhadores encaminhados para a Subdelegacia do Trabalho em Dourados, onde receberam, no dia 10 de dezembro, as verbas rescisórias calculadas pelos auditores fiscais.
No total, cerca de R$ 90 mil foram pagos. Por estarem ilegalmente no Brasil, os paraguaios foram notificados pela Polícia Federal e reencaminhados ao seu país de origem.
Segundo o coordenador da ação, o auditor Luís Carlos dos Santos Cruz, os fazendeiros se aproveitaram da situação irregular dos trabalhadores paraguaios [que não têm como fazer reclamações trabalhistas por estarem ilegais no País] para explorá-los.
Trabalho escravo
A fiscalização do trabalho visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e libertá-los da condição análoga à escravidão.
Desde 1995, quando foi reconhecida a existência pelo governo brasileiro, a eliminação do trabalho escravo tem sido prioridade.
Naquela ocasião, foi instituido o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Escravo (Gertraf), com o objetivo de combater a escravidão.
Em 2003, quando o presidente Lula assumiu o governo, foi lançada uma política que visava, além do combate, a erradicação do trabalho escravo: o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), integrado por vários ministérios, entre eles o Ministério do Trabalho e Emprego e representantes de entidades não-governamentais, como foco neste tipo de ação.
Desde 1995, o Grupo Móvel já resgatou mais de 25 mil trabalhadores, a maioria deles em atividades de derrubada da mata e preparação de pasto ou carvoagem, sendo que a maior incidência do problema está no arco amazônico, na fronteira agrícola. Ao serem resgatados pelo Grupo Móvel, os trabalhadores recebem as verbas trabalhistas devidas, seguro-desemprego, alimentação, hospedagem e transporte aos locais de origem. (Com informações do MTE)
Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar |
17/12/2007
