José Domingues de Godoi Filho
“...quando eles dizem em alto e bom som:
Ah, essa água é para matar a sede dos pobrezinhos do semi-árido.
Como é que quem ouve isso não se comove
e quem está necessitando de água não deseja uma coisa dessas?
Isso que nos indigna,
a mentira, a propaganda enganosa
que foi construída
para que esse projeto fosse aceito ”.
(Desabafo de D. Luiz Cappio,CPT)
Para compreendermos porque o “lobby” do projeto de transposição das águas do rio São Francisco renasceu, precisamos lembrar que com a promulgação da atual Constituição Federal, se tornou obrigatório a elaboração, por parte do poder executivo, do Plano Pluri-anual – PPA como instrumento de planejamento e implementação de políticas públicas no país.Também obrigatórios para o planejamento das ações governamentais, porém não considerados, são os instrumentos de gestão ambiental, que continuam sendo apenas utilizados como exercício de retórica por todos os governos que se sucederam. O zoneamento econômico-ecológico do território não saiu do papel; a gestão das bacias hidrográficas, via comitês participativos, continua engatinhando e com poder de influência quase nulo; os estudos e relatórios de impactos tem sido utilizado para justificar a implantação de obras polêmicas, melhorar salários de cérebros de aluguel, corromper docentes das universidades públicas e desmontá-las com a ação das fundações e institutos de apoio de direito privado e a educação ambiental, além das atividades de pouca expressão e transformação e muita publicidade, foi destroçada com o desmanche do Ibama e a invasão das ONG’s no Ministério de Meio Ambiente.
Os PPA’s Brasil em Ação (1996-99), Avança Brasil(2000-03), Brasil para Todos (2004-07) e o novo (2008-11) aprovado no dia 07/12, que se baseia nas denominadas “agendas estruturantes” - PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, PDE – Programa de Desenvolvimento da Educação e uma pressuposta Agenda Social devem ser compreendidos como etapas para a consolidação da estratégia de desenvolvimento econômico brasileiro assentada nos Eixos Nacional de Integração e Desenvolvimento – ENID, que , em termos de localização territorial, foram definidos de forma a atender o macro-objetivo nº1 do PPA Avança Brasil :-“As perspectivas da política econômica deverão estar cada vez mais ligadas à consolidação do novo padrão de crescimento, com ênfase no aumento da produtividade, das exportações e investimento.Com as reformas de ordem econômica, o Governo abriu espaço para o capital privado na modernização da infra-estrutura básica do país”.
A geografia do país passou, então, obedecer aos seguintes eixos nacionais: - Leste (MG,ES,RJ), Araguaia-Tocantins (PA,MT,TO,MA,GO), Fronteira Norte (AP,RR,AM,AC), Nordeste (PI,CE,RN,PB,PE,AL), São Francisco (BA,SE,norte de MG), Sudoeste (MT,MS, sul de GO e sudeste brasileiro), Transmetropolitano (SP e sudoeste de MG), Oeste-norte (AM,PA,RO,MT) e Mercosul.E com isso, procura atender também o objetivo de garantir a conexão competitiva de partes do território nacional no mercado internacional, diminuindo custos da produção e obtendo uma maior aproximação com os mercados consumidores internos e externos.Em todas as etapas anteriores e agora com o PAC se atinge um alinhamento real com os projetos e com as diretrizes da Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana – IIRSA; integração definida durante o primeiro mandato do presidente Lula como fundamental para a inserção competitiva da economia brasileira no mercado globalizado.
A IIRSA e o PAC interferirão profundamente na reestruturação dos territórios e acirrarão a violência na disputa pelo acesso e uso da terra e de seus recursos naturais.Em particular, nas regiões da Amazônia e da bacia do rio São Francisco, dado os interesses das grandes empresas mineradoras,agroindústrias exportadoras, farmacêuticas, madeireiras, de energia e de biotecnologia, entre outras, seguindo sempre a lógica da valorização da natureza pelo capital.
A carteira de projetos das Parcerias Público-Privadas – PPP’s, prevista no PPA Brasil para Todos, e os investimentos atuais, previstos no PAC (PPA 2208-11), relacionados à utilização dos recursos hídricos são claramente para favorecer o agronegócio e não apresentam qualquer perspectiva para a organização de Comitês de Bacias Hidrográficas, de caráter democrático, que favoreçam o controle social e possibilitem a gestão participativa na decisão sobre o uso dos recursos hídricos. Há forte resistência no governo federal e em seus aliados nos estados e municípios, com receio de que tais comitês se convertam em instrumentos de pressão pública e de questionamentos aos mega-empreendimentos previstos pelo PAC e pela IIRSA.Some-se a falsa premissa assumida pelo governo de que a abundância de recursos hídricos na Amazônia é demonstrativa de que não há problemas na região e que o problema do Nordeste seria por conta da escassez.Daí a volta do “lobby” do projeto da transposição das águas do rio São Francisco, com apoio explícito do Presidente e do governo Lula, que para implantá-lo não estão respeitando nem mesmo às exigências constitucionais previstas no capítulo do meio ambiente.
A Transposição das Águas do Rio São Francisco
Projetos de transposição de águas entre bacias não são desconhecidos para a engenharia, porém, mundial e historicamente são adotados quando a região a ser atingida mostra comprovada escassez de água para satisfazer as suas necessidades e garantir sua viabilidade futura; não há alternativas para o atendimento das comunidades; causam pequenos impactos ambientais e os benefícios sociais são compatíveis com os custos do empreendimento.Condições que tanto o projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco, quanto a sua avaliação de impacto ambiental – EIA/RIMA não demonstram.
Os lobistas do projeto justificam a sua implantação utilizando os seguintes argumentos principais: é indispensável resolver a situação de milhões de brasileiros que vivem no Nordeste Setentrional; retirará do rio S.Francisco apenas 1% de sua vazão, o que não afetaria a utilização que já vem sendo feita de suas águas e um baixo custo das obras se comparado com gastos futuros com flagelados pelas secas.
O EIA/RIMA do projeto, contudo, não responde a muitas questões, dentre elas, quem serão os beneficiários do projeto? Qual será a evolução de demanda, principalmente, se forem considerados os projetos previstos pelas PPP’s? O projeto atende o previsto pela legislação e pela agenda política e institucional dos estados envolvidos? A água por si só gera ou gerará desenvolvimento? Será alterada a estrutura de dominação da região? De que maneira isso se dará? A falta de água no semi-árido é realmente o maior obstáculo ao desenvolvimento sócio-econômico regional?
Na página do Ministério da Integração – MIN encontra que : - “O projeto de integração do rio São Francisco com bacias hidrográficas do nordeste setentrional é um empreendimento do Governo Federal, sob a responsabilidade do MIN, destinado à busca de solução para os graves problemas acarretados pela escassez de água na região, que inviabilizam a sobrevivência em condições dignas dessas populações, gerando situações de pobreza e miséria”.Contudo, nas razões para a execução do projeto não há qualquer referência à responsabilidade dos fatores sociais, econômicos e políticos pela situação em que se encontra a grande massa de nordestino que lá vivem.A falta de água é, no projeto, a única variável responsável pela miséria do sertanejo, como se pode ler no EIA/RIMA: -“Sujeito a freqüentes secas prolongadas e conseqüentes ações emergenciais dos governos, o Semi-Árido Nordestino tem na falta de água o maior obstáculo para a prática de atividades produtivas fundamentais para o seu desenvolvimento”.Então, se considerarmos tal afirmativa e os estudos realizados nas últimas décadas por pesquisadores como Celso Furtado, Francisco de Oliveira, Manoel Correia de Andrade, Antonio Callado, dentre outros, que mostram outra realidade, uma outra questão se coloca: é correta a análise do problema das secas e da realidade do semi-árido que o projeto apresenta?A resposta ficará ainda mais dificultada se considerarmos que as ações do governo apontam para grandes projetos, voltados para o mercado internacional e que implicará na utilização de tecnologias com menor uso de mão-de-obra, maquinário e aplicação intensiva de insumos agrícolas.E, com certeza, não deixará de também ocorrer uma grande concentração da propriedade da terra e geração de novos conflitos.
O EIA/RIMA , como também já demonstrado pelos pareceres dos técnicos do antigo Ibama e, posteriormente, pelos técnicos da Superintendência de Recursos Hídricos/Centro de Recursos Ambientais da Bahia, realizados antes da posse do governo petista baiano e da indicação do atual lobista baiano/ministro do MIN, não mostra de forma clara: estudos de mercado da produção agrícola gerada; estudos e avaliações de salinização nos açudes e recursos hídricos das áreas beneficiadas, e das salinidades e perdas nos canais artificiais e leitos dos rios das bacias receptoras;outorga de direito de uso dos recursos hídricos;viabilidade sócio-econômica do projeto; o balanço hídrico de toda a bacia, de acordo com o aprovado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e seu Plano de Recursos Hídricos nos termos da legislação vigente.Também não considera devidamente a influência do projeto na Área de Influência Indireta da bacia doadora e, portanto, não fica claro quais serão os impactos sócio-econômicos esperados.
Os dados do EIA/RIMA não permitem concluir que as demandas de água para o abastecimento humano e industrial são suficientes para justificar o projeto; ao contrário, como se verifica que há auto-suficiência hídrica nas bacias receptoras, existem alternativas tecnológicas mais viáveis para melhorar os potenciais existentes.
Documentos produzidos pela Comissão Pastoral da Terra – CPT, indicam que 70% dos açudes públicos do nordeste não estão disponíveis para a população e que as águas dos açudes não são bem gerenciadas pelos seus responsáveis, que temendo as secas, reduzem o seu uso, aumentando a evaporação e prejudicando o abastecimento que poderia atingir cerca de 480.000 ha de terras e só atende 120.000 há.Da mesma maneira, estudos realizados por pesquisadores da UFRN demonstram que não há falta de água no estado para o seu desenvolvimento.
Da maneira como está concebido e sendo empurrado goela abaixo da população, com a Ministra do Meio Ambiente lavando as mãos, como tem feito em relação a outras questões, os beneficiários do projeto serão os latifundiários, as firmas de consultoria de projetos e de elaboração de EIA/RIMA, as empreiteiras, os fornecedores de equipamentos e as oligarquias do Nordeste Setentrional.
Diante das polêmicas e contradições apresentadas pelo projeto, da agressiva ação dos lobistas que envolveram até o Presidente da República e da gravidade que representa a greve de fome que está sendo realizada, pela segunda vez,pelo Bispo Luiz Cappio, chegou a hora de suspender a implantação do projeto e discutir: o estabelecimento de um sistema eficiente de gerenciamento dos recursos hídricos integrando os sistemas que captam água (açudes e adutoras); a modificação da matriz energética da região; a revisão e conclusão das obras e projetos iniciados ou existentes para a região; a revitalização da bacia do rio São Francisco; a melhoria do gerenciamento das águas das bacias que seriam beneficiadas no Ceará, Paraíba e Rio Grandes do Norte; a resolução dos conflitos agrários da região antes da implantação de qualquer novo projeto.
Os movimentos sociais e a população da região exigem não o projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco, mas sim a democratização do acesso a água a partir das disponibilidades já existentes ou como dizem suas palavras de ordem: Revitalização sim e já! Transposição em debate e confrontada/ comparada com outras alternativas.
* Professor da UFMT/ICET/Geologia Geral e membro dos GT’s C&T e PAMA da ADUFMTA-S.SIND.
Fonte: Coordenação Nacional de Lutas - Conlutas |
13/12/2007
