A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira, dia 29, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 512/07, que prevê a reintegração no emprego de funcionários do Banco do Brasil demitidos entre 1995 e 2002. A reunião será realizada no plenário 12, às 14 horas.
"Os trabalhadores devem ficar atentos a esta audiência, que é muito importante para nós. Este projeto de lei reverte uma pequena parte dos problemas que o funcionalismo do BB enfrentou durante os oito anos de governo FHC. Foi um período de fortes ataques aos nossos direitos, inclusive com a demissão de 36 mil bancários que agora têm chance de ser reintegrados", comenta Marcel Barros, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, órgão da Contraf-CUT.
Para ter direito à reintegração, o ex-funcionário deverá ter sido demitido do banco sem justa causa ou coagido a pedir demissão em casos como transferência arbitrária. O projeto, dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Chico Lopes (PCdoB-CE), está em análise na comissão.
Foram convidados para discutir o assunto o secretário-geral dos Sindicatos dos Bancários da Bahia, Olivan de Souza Faustino; o diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra Marques; e o diretor de Recursos Humanos do Banco do Brasil, Juraci Masieiro.
Demitidos do BNB - Já o Projeto de Lei nº 343/07, que prevê a reintegração dos funcionários demitidos do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no período de março de 1995 a fevereiro de 2003, poderá ser aprovado ainda este ano na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.
O PL dos demitidos do BNB foi apresentado pela primeira vez em 2005, pelo então deputado federal Inácio Arruda (PCdoB-CE). Em dezembro de 2006, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal votou e aprovou o PL sem alteração. Com a eleição de Arruda para senador, o Projeto foi encaminhado para arquivamento em função do regimento interno da Câmara.
Com isso, os deputados federais Chico Lopes e Daniel Almeida reapresentaram o PL este ano, com o mesmo teor. Em junho, a CTASP o aprovou por unanimidade. No mês seguinte, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) designou o deputado André Vargas como relator do Projeto. A última comissão a analisar o PL será a de Constituição e Justiça, antes do mesmo ir à Plenária.
Fontes: Contraf-CUT, Agência Câmara e AFBNB |
29/11/2007
