Por Neide Fonseca*
A humanidade caminha a passos largos em termos tecnológicos. O que hoje é uma novidade dali a poucos dias se torna obsoleto. Pode-se dizer que se vive em uma sociedade praticamente descartável.
Talvez por isso, em relação à evolução da humanidade acerca de um conjunto de códigos morais; éticos; e de eqüidade; me parece estarmos mais perto da Idade Media, principalmente no que se refere ao tratamento dado às mulheres.
A ideologia da domesticidade continua presente, enquanto um instrumento de dominação criado a partir da introdução do princípio da propriedade privada.
As justificativas de cunho religioso, filosófico, jurídico, cientifico, econômico e midiático, consolidaram a subordinação da mulher ao homem. E mesmo nos tempos atuais, a feminização da força de trabalho não abalou o patriarcado que foi modernizado e aperfeiçoado pelo capitalismo.
Existe uma estreita relação entre o capitalismo e a subordinação das mulheres. No sistema matrimonial patriarcal-capitalista, o corpo da mulher, seu destino e sua força de trabalho se tornam propriedade do homem.
Se na antiga sociedade grega as mulheres até em suas casas eram confinadas nos aposentos superiores, e em alguns países bárbaros não germânicos as mulheres serviam como unidade monetária. Ou ainda, como no Código Deuteronômio onde a mulher podia ser apedrejada até a morte se ao casar não fosse 'virgem'. Ou mesmo durante o regime feudal, onde existiu um direito de justiça inquestionável chamado "surra conjugal", que permitia aos pais e aos maridos castigar as mulheres como se fossem crianças.
Não é surpresa que o Código Civil Brasileiro, de 1916, concedia ao marido o poder de correção sobre a esposa, onde lhe era permitido castigá-la através da vis modica (violência moderada).
A violência contra as mulheres é histórica. Afirma Kofi Annan, "no que se refere à violência contra as mulheres, não há sociedades civilizadas. Ela ocorre em todos os continentes, em todos os países e em todas as culturas, independentemente do rendimento, da classe, da raça ou do grupo étnico".
Por isso, em 1981, no 1.° Encontro Feminista da América Latina e Caribe, realizado na cidade de Bogotá, o dia 25 de novembro foi declarado Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres. Em homenagem a "Las Mariposas", codinome utilizado em atividades clandestinas pelas irmãs Mirabal, que ousaram se opor à ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, na República Dominicana. Minerva, Pátria e Maria Tereza foram brutalmente assassinadas em 25 de novembro de 1960.
Quando em 1999, a Assembléia Geral da ONU decidiu instituir o dia 25 de Novembro como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, convidou os governos, as organizações internacionais e as organizações não-governamentais para promoverem atividades nesse dia de modo a sensibilizar a opinião pública.
O Brasil, onde as estatísticas de violência contra a mulher é bastante significativa, em 2006, como instrumento de coibição da violência doméstica, criou a Lei 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.
Tempos modernos?
Pode-se afirmar que apenas nas tecnologias, porque em termos de equidade de gênero o sexismo persiste. Até hoje não há condenação pela aplicação dessa Lei, embora cotidianamente mulheres continuem sofrendo violência física e/ou psicologia.
Refletindo o pensamento sexista infiltrado na cultura brasileira o Juiz de Direito Edílson Rumbelsperger Rodrigues da 1.ª Vara Criminal de Sete Lagoas em Minas Gerais, considerou a Lei Maria da Penha Inconstitucional e afirma que "A desgraça humana começou no Éden por causa da mulher". E com isso se acha no direito de rejeitar qualquer pedido de medida de aplicação da Lei Maria da Penha.
O referido Juiz, em uma sentença proferida em 12 de fevereiro deste ano diz que: "Para não se ver envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões". E ainda afirmou: "a vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado. A mulher moderna dita independente, que nem de pai para seus filhos precisa mais, a não ser de seus espermatozóides".
O modelo de mulher-mãe-esposa (rainha do lar), semeado e germinado, por Rousseau, no século XVIII, e que atingiu o seu ápice no século XIX, onde o conceito de feminilidade comportava a idéia de que a mulher deveria ser capaz de suportar sofrimentos, injustiças e subjugação, encontrando satisfação nas obrigações e tarefas que lhes eram designadas, executando-as com perfeição, não existe mais, o movimento feminista enterrou.
Não queremos ser "rainha do lar" e muito menos "padecer no paraíso". Queremos nossos direitos garantidos, queremos uma vida sem violência de qualquer espécie. Enquanto esse dia não chega convidamos a todas as mulheres e aos homens que já evoluíram humanamente, a no dia 25 de novembro saírem às ruas em prol da aplicação da Lei Maria da Penha: "Basta de violência Contra a Mulher".
* Neide Aparecida Fonseca é diretora da Contraf-CUT e presidenta da UNI América Mulheres
Fonte: Contraf-CUT |
22/11/2007
