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Nós, os demitidos do Banco do Nordeste do Brasil, nos dirigimos aos Senhores(as) Deputados(as) membros da Comissão de Finanças e Tributação – CFT – da Câmara dos Deputados, e, em especial ao Dep. ANDRE VARGAS,  relator do Projeto de Lei 343 de 2007, para apresentarmos algumas questões que dizem respeito à vida de muitos desempregados da instituição (BNB), demitidos pela no período de 1995 a fevereiro de 2003, para as quais não vemos solução que não passe pela compreensão de Vossas Excelências, na qual depositamos depois de Deus, grande parcela de esperança no encaminhamento das soluções que tais problemas exigem.
A questão dos demitidos do BNB é essencialmente política, porque a extraordinária quantidade de demitidos do banco, no total de “694 funcionários”, ocorreu em um momento de total ausência de democracia interna, de perseguição às entidades representativas dos funcionários, de medidas arbitrárias contra funcionários da ativa e aposentados, caracterizando através desses atos nefastos a coação moral sobre o principal patrimônio que qualquer empresa pode ter, seu corpo funcional, e que propomos seja apreciada pontualmente por Vossas Excelências da forma a seguir:

1 – No período de março de 1995 a fevereiro de 2003 foram coagidos moralmente a sair do banco - sem justa causa - 694 funcionários concursados, muitos dos quais, com mais de 15 anos de serviços prestados;

2 – No Banco do Nordeste, diferentemente das outras instituições NÃO HOUVE PDV (Plano de Demissão Voluntária), o que agravou ainda mais a situação dos funcionários do BNB em relação aos outros bancos e empresas públicas que tiveram o referido plano (PDV), (política de desmonte);

3- É público e notório que este transtorno chegou a causar inclusive suicídios dentre o corpo funcional do BNB;

4 – Na época, o discurso do Governo e do Presidente do Banco, era de que essa medida (assédio moral) tinha como objetivo enxugar a máquina administrativa, “baixando dessa forma a conta salário da instituição”. Puro embuste, uma vez que esses funcionários assediados foram substituídos por pessoal terceirizado, ou seja, eles baixavam a conta salário da instituição e por outra via contratavam pessoal terceirizado aumentando a conta administrativa, mascarando o suposto enxugamento da máquina administrativa. Traduzindo, a medida não passava de um puro engodo contábil conjugado com uma política voltada ao desmonte do BNB.

5 – Do total dos 10.410 trabalhadores que tem hoje o BNB, 5.564 são funcionários e 4.846 (quase a metade) é composto de pessoal terceirizado que por muitas vezes chegam a receber salários maiores do que os do pessoal concursado. Fato totalmente inconstitucional uma vez que segundo a nossa Carta da República, somente pode ter ingresso em instituições Públicas pessoal concursado.

6 – Há de se ter em mente que, em entrevista a imprensa escrita, veiculada em todo o país, dando conta que no dia 10/08/07 o Presidente Lula assinaria um termo de compromisso com o MPT (Ministério Público do Trabalho) a intenção de o Governo Federal acabar com a terceirização em órgãos e entidades Públicas.

7 – De acordo com entrevista dada em Brasília à imprensa escrita (Jornal O POVO – CE), em 30/08/2007, o Diretor do BNB Vitor Samuel Pontes, afirmou que o BNB estava tentando autorização junto ao Ministério do Planejamento para a realização de concurso para o preenchimento de 500 a 600 vagas. Vagas estas que se encaixam perfeitamente ao nosso pleito.

8 – Devemos perceber ainda que, está previsto no projeto de orçamento da União o aumento do Capital Social do BNB, fato este que demandará abertura de novas agências do banco e consequentemente haverá a necessidade de mais mão de obra que como demonstrou o banco através da solicitação de concurso, há carência de funcionários. 

9 – Não podemos precisar o total de ex-funcionários que desejam voltar aos quadros do BNB, mas, temos o entendimento de que do total dos 694 cerca de 400 desejem voltar ao banco em função de que alguns já retornaram ao banco através de Sentença Judicial e outros já conseguiram outros rumos profissionais.

O que resta de certo, Senhores(as) Deputados(as), é que há de se fazer Justiça com esses trabalhadores, os quais, por meio de concurso, conquistaram seus empregos, tendo-os perdido de forma alheia a sua vontade. Esse entendimento se complementa com a realidade de alguns funcionários, que em tempo hábil, entraram com ação trabalhista já terem retornado aos quadros do banco com decisão dada em todas as esferas recursais permitidas em Direito. Restou aos outros ex-funcionários, leigos na ciência do Direito, a esperança de que se faça justiça pela via Política, por meio desse Projeto de Lei que ora esperamos com o maior fervor em nossos corações que Vossas Excelências se dignem a relatar a favor desse nosso justo pleito e para que possamos resgatar nossa dignidade.

Apóiam, e articulam em conjunto com a Comissão de Reintegração dos Funcionários Demitidos do BNB, as seguintes entidades:

• Associação dos Funcionários do BNB – AFBNB,
• Confederação dos Trabalhadores no Ramo Financeiro - CONTRAF,
• Central única dos Trabalhadores – CUT,
• Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe,
• Federação dos Bancários do Nordeste – FETEC Nordeste,
• Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica     Federal – FENAE,
• Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Nordeste – AABNB,
• Sindicato dos Bancários do Ceará,
• Sindicato dos Bancários de Brasília,
• Sindicato dos Bancários de Londrina,
• Sindicato dos Bancários da Bahia,
• Sindicato dos Bancários de Pernambuco,
• Sindicato dos Bancários do Piauí,
• Sindicato dos Bancários do Maranhão,
• Sindicato dos Bancários da Paraíba,
• Sindicato dos Bancários de Sergipe,
• Sindicato de Bancários de Alagoas,
• Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte.