A Justiça Federal proferiu decisão na última quarta-feira (14) obrigando a União a nomear, em até 15 dias, o superintendente e os quatro diretores da nova Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco. Caso a determinação não seja cumprida, a União terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. A decisão judicial foi proferida pelo juiz federal José Batista de Almeida Filho Neto, em ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Marcos Antônio da Silva Costa, com o objetivo de assegurar o funcionamento da autarquia.
Recriada a partir de um decreto publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de agosto, a nova Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ainda está com os cargos de direção vagos. A autarquia está sendo gerida, por enquanto, pelos ex-dirigentes da extinta Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
O ex-diretor geral da Adene, Zenóbio Vasconcelos, explicou que o decreto com a nomeação dos novos dirigentes deveria ter sido publicado junto com o que recriou a autarquia, mas que não saiu por conta de uma manobra do Senado. "No dia 4 de outubro, houve um novo decreto com o mesmo objetivo (recriar a Sudene), porque a medida provisória que criava os novos cargos – todos os novos - tinha sido derrubada no Senado", contou.
Ele comparou o ritmo das nomeações da diretoria da Sudene a da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), que foram recriadas pelo mesmo decreto. "Até hoje não houve decreto para a Sudene. Mas para a Sudam, na semana passada, saiu a nomeação do superintendente", cutucou. Djalma Bezerra Mello, que foi nomeado como superintendente da Sudam, no dia 5 de novembro, pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, estava como diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) há três anos.
Zenóbio Vasconcelos e outros ex-dirigentes da extinta Adene ficaram com a tarefa de administrar a Sudene até que as nomeações sejam publicadas. "A Sudene está sendo dirigida a título precário. Nem como interinos fomos nomeados. Estamos lá porque não poderíamos abandonar os postos de direção, pelo princípio da continuidade do serviço público", afirmou Zenóbio, que disse esperar um posicionamento do Governo ou da Justiça sobre o assunto.
Para ele, a lentidão do Governo em nomear a nova direção da Sudene se deve ao impasse, no Senado, gerado pela votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Zenóbio Vasconcelos acredita que os cargos da Sudene estejam sendo negociados entre o Governo e os partidos políticos para aprovação da proposta. "É o problema da CPMF, claramente. Os partidos que compõem a base do Governo no Parlamento querem os cargos e se o Governo ceder logo, perde o instrumento de pressão para aprovar a CPMF", declarou.
O ex-diretor geral da Adene acrescentou que a Sudene é alvo de cobiça entre os governadores nordestinos, por se tratar da mais poderosa autarquia da Região. "Os cargos da Sudene são altamente disputados, principalmente o do superintende. Todo governador do Nordeste quer o cargo de superintendente ou um de diretor. A CPMF está no meio dessa história e isso só aconteceu porque os políticos descobriram os cargos da Sudene. Quando eles viram esses cinco cargos, foram logo atrás. São cargos muito importantes. O superintendente da Sudene é o cargo mais importante do Governo Federal no Nordeste, porque é um órgão de desenvolvimento regional", explicou.
Apesar de estar alinhado ao PSB, Zenóbio Vasconcelos afirma que é apenas "um técnico a serviço do Governo Lula" e defende que a direção da Sudene seja ocupada obedecendo a critérios técnicos, não políticos. "Sou técnico a serviço do Governo Lula, alinhado ao Governo Eduardo (Campos, presidente do PSB e governador de Pernambuco), mas não sou político de mandato. Sempre foi altíssima a probabilidade de que o Governo desse prioridade a uma diretoria técnica, sem mexer na atual diretoria da Adene, e mais alta ainda que eu fosse confirmado superintendente. Seria uma solução técnica, mas que o Governo pode não ter condições de sustentar. Minha opinião é que o melhor para o órgão fosse a direção técnica, não política", colocou.
Zenóbio Vasconcelos disse também que desconhece as negociações políticas "dos bastidores" pela ocupação desses cargos. Na época da publicação do decreto, em agosto, Bahia e Pernambuco tentavam um acordo, nos bastidores, para compartilharem a direção da autarquia. Com um orçamento de R$ 1,027 bilhões e um quadro de funcionários com 147 vagas, os cargos da Sudene foram mote de várias conversas entre o Planalto e os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e da Bahia, Jaques Wagner (PT).
Enquanto os nomes da cúpula da nova Sudene não são escolhidos, a autarquia contabiliza os prejuízos de não ter uma estrutura administrativa organizada. Segundo Zenóbio Vasconcelos, o que existe hoje é um "vazio institucional" na Sudene. "As atividades do órgão sofreram muito, mas não pararam", afirmou. "Não tem ordenador de despesas; não tem quem pague nada, nem quem assine contrato", completou.
A constatação foi a mesma tida pelo Ministério Público Federal. De acordo com documento publicado pela assessoria de imprensa do MPF-PE, "o MPF constatou que a autarquia encontra-se administrativamente acéfala, com todos os cargos da cúpula da administração ainda vagos". Segundo o procurador da República Marcos Antônio da Silva Costa, configura-se, dessa forma, "uma administração de fato e não de direito no âmbito da Sudene".
A decisão da 7ª Vara da Justiça Federal foi dada em caráter harmonizador, a fim de garantir o funcionamento da Sudene. No entanto, cabe recurso da decisão liminar para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
A reportagem da Agência Nordeste tentou entrar em contato com o procurador Marcos Antônio da Silva Costa, através da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal, mas foi informada que o mesmo encontra-se em Brasília participando de um evento.
Fonte: Agência Nordeste de Notícias |
19/11/2007
