Recentemente, a Câmara Federal aprovou emenda ao projeto de lei 1990/07 - sobre o reconhecimento legal das centrais sindicais - que acaba com a obrigatoriedade do Imposto Sindical.
A decisão provocou um alvoroço no meio sindical. As centrais governistas já pediram e receberam o apoio do governo federal. Sindicatos e centrais estão fazendo forte lobby pela derrubada da emenda no Senado. Não foram às ruas defender os direitos dos trabalhadores no dia 24 de outubro em Brasília, mas querem ir às ruas para defender suas receitas provenientes do Imposto Sindical.
Por que todo esse alvoroço? Caso a emenda seja aprovada, o movimento sindical perde R$ 1,2 bilhão por ano. Receita advinda desde a época de Getúlio Vargas, em 1943, que institucionalizou a obrigatoriedade do imposto para quebrar a autonomia do movimento sindical brasileiro, atrelando-o ao Estado.
A estrutura sindical seria, a partir daí, financiada pelo Imposto Sindical ao invés de ser financiada pelas contribuições espontâneas dos trabalhadores. Dentro desta lógica, o dirigente sindical deveria obediência ao Estado e não mais aos trabalhadores, os quais ele deveria representar.
Ainda hoje persiste esta lei perversa e todo trabalhador tem descontado em folha anualmente, 1 dia de salário no mês de março para a contribuição sindical. Conforme o projeto de lei original apresentado pelo governo, do montante 10% seriam destinados às centrais sindicais. Com a emenda aprovada no Congresso Nacional, o que era obrigatório se tornaria facultativo.
A Conlutas defende o reconhecimento legal das centrais sindicais, pois este é um direito dos trabalhadores. Mas não concorda com este projeto negociado entre governo e algumas centrais. Para nós é inaceitável que as centrais venham ser financiadas com o famigerado Imposto Sindical que já se constitui como um câncer no movimento sindical brasileiro.
Os sindicatos devem financiar suas atividades através das contribuições associativas e descontos realizados por ocasião das campanhas salariais, sempre a partir de decisão soberana dos trabalhadores. Contribuições espontâneas, portanto. As centrais devem ser financiadas pelos sindicatos, que devem repassar a elas uma parcela de suas receitas, sempre a partir de decisão dos trabalhadores na base. As centrais que não conseguirem sobreviver desta forma, não têm representatividade real. E a pergunta óbvia, é: deveriam existir?
Em nossa opinião, o Congresso Nacional deveria ir além, portanto, nesta questão, e extinguir completamente o Imposto Sindical.
O apoio do governo Lula à obrigatoriedade do Imposto Sindical e à destinação de uma parte dele às centrais, contrariando inclusive posicionamento tradicional do próprio PT, é uma operação de compra e venda. O governo precisa do apoio destas centrais sindicais para aprovar suas políticas contrárias aos interesses dos trabalhadores (estão aí a reforma da previdência, a reforma trabalhista, a reforma do ensino superior e muitas outras). Dá dinheiro (e cargos etc) às centrais, em troca deste apoio.
A Conlutas foi constituída legitimamente com uma Central Sindical e Popular. Possui representatividade real em uma parcela minoritária, mas significativa, do movimento sindical e dos movimentos sociais do nosso país. Mas não aceitará os recursos oriundos do Imposto Sindical, mesmo que isto seja aprovado no Congresso Nacional. Diferente da CUT, que traiu seus princípios de fundação, a Conlutas não pretende fazê-lo.
São Paulo, 07 de novembro de 2007
Fonte: Coordenação Nacional da Conlutas |
09/11/2007
