O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 17/10, o projeto de lei (PL) 1.990/07, que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores, define suas atribuições e garante participação na contribuição sindical.
Por ocasião da votação, foram aprovadas, além do parecer do relator, deputado Vicentinho (PT/SP), duas emendas que tratam respectivamente da forma de recolhimento da contribuição e da prestação de contas das centrais ao Tribunal de Contas da União (TCU). Leia artigo do diretor do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, sobre o mérito dessas mudanças.
A emenda de n° 21, do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), condiciona o desconto em folha da contribuição sindical à autorização individual do trabalhador. A emenda foi aprovada com o placar de 215 votos a favor, 161 contrários e 7 abstenções. Veja a orientação das bancadas partidárias e o voto de cada deputado, por partido e por estado.
A outra emenda, de n° 28, de autoria do deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB/SP), determina que “as centrais sindicais deverão prestar contas, anualmente, ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos recursos provenientes da contribuição sindical e de outros recursos públicos, que porventura venham receber”.
Quebra de acordo
A aprovação da emenda que condiciona o desconto em folha da contribuição sindical à autorização individual do trabalhador provocou reações no plenário. O deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), alertou “que isso pode ser a falência de alguns sindicatos”.
O deputado e ex-presidente da CUT, Vicentinho (PT/SP), também lamentou que a proposta tenha tomado esse rumo, pois feriu o acordo firmado entre governo e centrais durante as negociações para elaboração do PL 1.990. Pelo acordo, a discussão da regulamentação não passaria pela mudança no critério de recolhimento em folha da contribuição sindical, mas apenas e exclusivamente pela redistribuição dos percentuais.
Tramitação
O projeto segue agora para o Senado, devendo ser distribuído à Comissão de Assuntos Sociais e, eventualmente, à Comissão de Constituição e Justiça. Depois, será analisado em plenário.
O senador Paulo Paim (PT/RS) já antecipou que pedirá a relatoria da matéria e restabelecerá o acordo feito entre o governo e as centrais que preserva o desconto em folha, independente de autorização individual do trabalhador, como já é feito atualmente.
Se o projeto for modificado no Senado, como tudo indica, a matéria retornará para a Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre o assunto, seja chancelando as alterações feitas no Senado, seja retomando o texto originalmente aprovado pelos deputados.
Sanção versus veto
Caso prevaleça o texto da Câmara, que propõe a fiscalização das centrais pelo TCU e condiciona o desconto da contribuição sindical em folha a à autorização do trabalhador, a tendência é que o presidente Lula vete especificamente este dispositivo, sancionando os demais artigos que reconhecem as centrais e definem suas atribuições.
Fonte: Diap |
22/10/2007
