No último dia 8 de outubro, as organizações sociais – MST; UNE; CUT; Conlutas; Intersindical; entre outras - que coordenaram o processo para a realização do plebiscito sobre a retomada ou não da Companhia Vale do Rio Doce divulgaram o resultado da consulta popular. Contando com aproximadamente 105 mil voluntários, cerca de 24.775 urnas foram espalhadas por 3.157 municípios em todo o país, entre os dias 1º e 7 de outubro. Dos 3.729.538 votos, cerca de 94,5% foram favoráveis à retomada da companhia pelo Governo Federal. São Paulo foi o Estado com o maior número de participações, com 947.648, seguido de Bahia, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina, quatro estados de atuação da companhia, que obtiveram mais de 200 mil votos. Paraná, Ceará, Rio de Janeiro e Mato Grosso totalizaram mais de 100 mil votos cada.
Os movimentos sociais que organizaram o plebiscito afirmam ter base jurídica para questionar a privatização da Vale, ocorrida em 1997. Para eles, houve uma notória sub-avaliação do preço da Companhia à época do leilão, sendo consideradas apenas questões de mercado, esquecendo-se, pois, as forças produtivas da CVRD, bem como a infra-estrutura de portos, de ferrovias e dos centros de pesquisa tecnológica da empresa. Também deixaram de ser avaliadas as reservas de titânio, calcário, dolomito, fosfato, estanho, dentre outros minérios. Outro argumento importante dos favoráveis à reestatização é o fato de que há suspeitas de envolvimento das empresas que elaboraram o edital de venda da Vale com o consórcio comprador. Por lei, essa relação promíscua é considerada ilegal.
Sendo assim, o resultado do plebiscito chegou num momento deveras oportuno. No dia 10, o Superior Tribunal Federal julgou um pedido de reclamação da CVRD que pedia a extinção das ações populares que solicitavam a nulidade da privatização ocorrida em 1997. O ministro Teori Zavascki, do STF, pediu vistas no processo, ocasionando a interrupção do julgamento. Todavia, com o resultado altamente positivo do plebiscito, as organizações dispõem de mais elementos para pressionar o poder público. Gibran Lachowski, da Assembléia Popular do Mato Grosso, avalia que o plebiscito contribuiu para a superação das lutas corporativas. “Colocou em pauta um assunto conjunto, unitário, que forçou as entidades a conhecerem-se, cederem em alguns aspectos para conseguirem dialogar. Criou um clima de contato diário, de parceria materializada num objetivo visível e que transcendeu as lutas corporativas”, afirmou à Agência Brasil de Fato.
Apesar da boa participação popular no processo, este plebiscito da Vale teve uma menor participação da sociedade que os dois anteriores. Em 2000, 6 milhões de pessoas votaram na consulta popular sobre a dívida externa, ao passo que 10.150 milhões de brasileiros participaram do plebiscito da ALCA, em 2002. Ricardo Gebrim, um dos membros da direção nacional do Movimento Consulta Popular credita essa minoração à descrença do povo brasileiro em mudanças significativas. “Nos últimos plebiscitos, havia uma esperança e uma confiança maior de que as coisas iriam mudar. Hoje, há amargor e decepção”, lamenta Gebrim. Contudo, vale ressaltar que esse plebiscito, em especial, foi quase que completamente negligenciado pela grande mídia. Para Vito Gianotti, do Núcleo Piratininga de Comunicação, toda a mídia corporativa defendeu a privatização e ainda hoje é a favor da empresa nas mãos do capital privado, “por isso fez de tudo para encobrir um grande acontecimento sócio-político como o plebiscito”.
Saiba mais sobre a Vale
A Companhia Vale do Rio Doce data de 1942, após, com recursos do Tesouro Nacional, o Governo Getúlio Vargas indenizar os antigos acionistas da empresa inglesa Habira Iron, que explorava jazidas em Minas Gerais. A empresa foi criada em meio aos Acordos de Washington, nos quais o governo da Inglaterra permitiu a nacionalização das minas e o governo americano concedeu financiamento de 14 milhões de dólares. Em troca, o Brasil enviou tropas para a 2ª Guerra Mundial. A partir dos anos 50, o governo brasileiro assumiu o controle definitivo das operações da Companhia. Na década de 1970, a CVRD tornou-se a maior exportadora mundial de minério. Todavia, com os anos 90 e o avanço do neoliberalismo a passos largos em todo o mundo, a Vale passa por um processo de terceirização e mecanização do trabalho. Ainda assim, em 1995, é considerada, pelo Instituto Brasileiro de Economia, a primeira empresa no ranking nacional. Mesmo com essa estatística favorável, foi incluída no Sistema Nacional de Desestatização (SND), firmado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Hoje, a Vale é uma gigante global no setor de produção e exploração de minérios e está avaliada em 100 bilhões de dólares. A título de informação, a empresa é detentora de 11% das reservas mundiais de bauxita, é o mais importante investidor do setor de logística no Brasil, com 16% da movimentação de cargas, 65% da movimentação portuária de granéis sólidos e 39% da movimentação do comércio exterior nacional. Além disso, possui a maior malha ferroviária do país e é a maior produtora de minério de ferro do mundo. Em 2006, a CVRD comprou a canadense Inco, maior produtora de níquel no mundo, por 18 bilhões de dólares e tornou-se a segunda mineradora global em variedade de minérios. Atuante em cinco continentes – América; Europa; África; Ásia e Oceania – e 14 estados brasileiros, desde 1997, a empresa vem ampliando sobremaneira suas exportações e sua participação no concorrido comércio mundial sem que isso representasse desenvolvimento para as regiões onde a Companhia tem atividades.
Para economistas, a projeção do futuro da CVRD é bem clara. A empresa pretende, em médio prazo, monopolizar o comércio mundial de exploração de minérios. “A Vale continuou uma empresa única, produzindo e controlando a logística de produção, tornou-se um Estado dentro do Estado, assumindo uma posição monopolista que freqüentemente colide com o interesse nacional”, denuncia o jornalista e sociólogo Lúcio Flávio Pinto.
O que é plebiscito e qual a diferença dele para o referendo ?
Apesar de por vezes se considerar plebiscito como sendo o mesmo que referendo, a verdade é que os dois conceitos podem significar ações muito diferentes. Assim, podemos dizer que plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída – antes da criação de uma norma (ato legislativo ou administrativo -, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; o referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita. Desse modo, plebiscito seria a manifestação direta da vontade do povo que delibera sobre um determinado assunto, enquanto que o referendo se configuraria num ato mais complexo, em que o povo delibera sobre outra deliberação - a do órgão de Estado respectivo.
Fonte: AFBNB, com informações de agências de notícias |
19/10/2007
