A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) esperou o Dia da Árvore, celebrado na última sexta-feira (21), para anunciar o primeiro projeto da polêmica proposta do governo federal de repassar a empresas a administração de florestas públicas. Em entrevista coletiva, a ministra informou que a primeira área licitada para a iniciativa privada, pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, será um terreno de 90 mil hectares localizado na Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia.
No lançamento, Marina afirmou que a possibilidade de explorar as florestas associada ao manejo viabiliza o ordenamento territorial e põe fim à grilagem. “As pessoas faziam grilagem, se apropriavam dos recursos públicos sem que isso significasse nenhum benefício para o país e para as populações locais. Da forma como está sendo feito nós temos critérios que são econômicos, sociais e ambientais para que se possa ganhar uma licitação de um desses lotes”, garante.
A licitação anunciada por Marina Silva é a primeira que ocorre com base na Lei de Gestão de Florestas Públicas, regulamentada em março. A legislação baseia-se no conceito de que, para preservar o meio-ambiente, é necessário conferir-lhe algum valor. Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (órgão encarregado de gerenciar as licitações) e principal defensor da gestão florestal, justifica assim o projeto: “O Brasil tem hoje 200 milhões de hectares de pastagem e 60 milhões de área agrícola. Mas só tem pecuária enquanto as pessoas acharem que a floresta não tem mais valor que a criação de gado, o que torna importante o incentivo de atividades que mantenham a floresta em pé”.
Riscos
A proposta divide os ambientalistas. Se os defensores a classificam como a única maneira de preservar a Amazônia, os críticos a enxergam como a sua privatização e, possivelmente internacionalização. A alemã Sofia Monsalve Suárez, coordenadora da campanha de reforma agrária da Rede de Ação e Informação pela Alimentação (FIAN, na sigla em inglês), define essa gestão de florestas como uma espécie de neoliberalismo ambiental. “É a criação de zonas de reservas florestais ou ambientais controladas por grupos privados”, revela Sofia.
Mas a principal crítica que é feita à Lei de Gestão de Florestas Públicas é de que as concessões abririam brechas para a internacionalização da Amazônia. O que é certo, porém, é que a proposta deposita nas mãos da iniciativa privada a responsabilidade de preservar a floresta. A história mostra que projetos desse tipo não costumam dar muito certo. Pior, corre-se o risco de que, como no sistema de rádios e televisões, as concessões virem propriedade privada.
Ademais, o manejo sustentável, por ser uma novidade, não foi devidamente testado e sua aplicação em grande escala pode representar ameaça ao princípio da precaução. Segundo especialistas na Floresta Amazônica, seria necessário antes de tudo aumentar a fiscalização para impedir as atividades ilegais e fazer a regularização fundiária da região para impedir a geração de conflitos agrários.
De outro lado, a proposta aumenta o desmatamento, uma vez que a idéia é exatamente permitir a derrubada de determinada parcela das florestas.
Um outro problema pode ser gerado pelo preço da madeira extraída com o manejo sustentável. Ela é muito mais cara que a extraída ilegalmente. Isso pode levar quem estiver bem intencionado à falência.
Pairam dúvidas também sobre como o governo vai conseguir verbas para o novo sistema florestal previsto, uma vez que faltam recursos para os órgãos que já existem. Além disso, não estão previstas políticas públicas para assessorar, financiar e preparar os pequenos produtores.
Licitação de Rondônia
Dentro dos 90 mil hectares que serão licitados na Floresta Nacional do Jamari, podem ser explorados madeira, frutos, sementes, resinas, óleos etc. Também serão permitidas atividades de serviços como turismo ecológico.
A licitação irá levar em conta os critérios de preço e técnica, sendo que o segundo item fica com o peso maior. Assim, quem oferecer o melhor preço não necessariamente será o vencedor do processo. Os critérios técnicos estão divididos em maior benefício social, menor impacto ambiental, maior eficiência e maior agregação de valor local. Danificar o menor número de árvores e criar o maior número de empregos diretos, por exemplo, são itens que podem fazer a diferença na pontuação entre os concorrentes.
A concessão de florestas públicas pode ser liberada por um período que vai de cinco a 40 anos. Cada unidade de manejo terá um vencedor único e distinto. Podem participar das licitações empresas brasileiras, independentemente da origem do capital, desde que estejam instaladas no país.
A área do Jamari será dividida em lotes de pequeno, médio e grande porte, que serão licitados separadamente e com regras distintas. A intenção é que assim produtores de diferentes escalas tenham acesso, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente.
Dos recursos arrecadados, 30% vão para a fiscalização e monitoramento do processo. Os outros 70% serão destinados ao Instituto Chico Mendes, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, e ao estado e ao município onde esteja localizada a área licitada.
O contrato de concessão da Floresta Nacional do Jamari tem assinatura prevista para março de 2008. Antes, serão divulgados o pré-edital e o edital, e em 9 e 10 de outubro haverá audiências públicas. (Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Brasil de FAto
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24/09/2007
