O projeto de lei que reconhece juridicamente as centrais sindicais como parte da estrutura sindical brasileira, foi encaminhado ao Congresso Nacional, depois de reunião realizada semana passada com o presidente Lula.
A matéria, que tramita em caráter de urgência urgentíssima, representa uma conquista para os trabalhadores em mais de 20 anos de luta, pois somente agora as negociações estão se tornando realidade.
Como resultado da reunião, também foi encaminhada ao Congresso medida provisória que regulamenta o trabalho aos domingos e feriados no comércio. A nova regra assegura aos trabalhadores um domingo de repouso a cada dois trabalhados. Na lei atual, o funcionário tem direito a uma folga a cada três domingos de trabalho, mas em geral esse repouso é concedido em qualquer dia útil da semana. Durante a audiência, as centrais sindicais entregaram ao presidente Lula o documento Agenda dos Trabalhadores pelo Desenvolvimento.
Fonte: Seeb-BA |
11/09/2007
