A instalação da nova Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) está perto de sair do papel. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto nº 6.198, na última segunda-feira, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão do órgão. O ato foi divulgado ontem, pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE).
O decreto regulamenta a Lei Complementar nº 125, que recria a Superintendência e foi sancionada em 3 de janeiro deste ano. Antes, ela havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, em novembro de 2006.
Para Guimarães, o decreto ´é a materialização de uma reivindicação histórica dos governadores da região e da bancada nordestina na Câmara.
O próximo passo é o anúncio da instalação da Sudene em Pernambuco, que será feito pelo presidente Lula.
O deputado, que também preside a subcomissão do Nordeste no Congresso, avalia que ´a Superintendência voltará a ter peso político no Nordeste e vai coordenar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento na região´.
O decreto diz que o órgão seguirá o modelo de gestão do Plano Plurianual do governo federal e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). ´Isso significa que o órgão vai nascer com recursos próprios e com condições de planejar e dirigir as ações dos governos do Nordeste e do norte de Minas Gerais´, explica.
O Conselho Deliberativo da nova Sudene será composto pelo superintendente do órgão, o presidente do BNB, os governadores da região, os ministros da Integração Nacional, da Fazenda e do Planejamento, três prefeitos, três representantes da classe empresarial e três da classe trabalhadora.
O superintendente deve ser anunciado por Lula, em setembro próximo. O Conselho Deliberativo será presidido pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira. A nova Sudene será vinculada a este ministério e vai substituir a Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). O órgão havia sido extinto em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso.
Fonte: Jornal Diário do Nordeste |
30/08/2007
