Encerrou-se ontem (dia 13), o prazo para apresentação de emendas ao PL 343/2007, que trata da reintegração ao trabalho dos funcionários demitidos do BNB na gestão de Byron Queiroz. Apenas uma emenda – e autoria do deputado federal Léo Alcântara (PR-CE) - foi apresentada.
A emenda propõe uma modificação no artigo 1º do Projeto de Lei, incluindo também aqueles que tenham sido demitidos por justa causa, desde que tenha sido excluída, pelo Tribunal de Contas da União – TCU, sua responsabilidade pelo fato que deu causa à demissão. A redação original previa a reintegração àqueles tiveram seus contratos rescindidos sem justa causa, ou foram coagidos a pedir demissão do Banco.
O próximo passo será apresentação do voto do Relator, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, ainda sem data definida.
Fonte: AFBNB, com informações da Câmara Federal |
14/08/2007
