O fim da greve do Incra, previsto para ontem (30), continua indefinido. Paralisados há mais de dois meses, os servidores do órgão esperavam uma reunião com o Ministério do Planejamento para decidir posteriormente, em assembléia, quais os rumos da mobilização. Como a reunião não ocorreu, por 15 votos a 14 as superintendências regionais decidiram pela manutenção da paralisação e iniciaram um processo de consulta às bases, que deve levar a um encaminhamento mais concreto no próximo dia 2.
Na última quinta (26), os Ministérios do Planejamento (MP) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) propuseram aos grevistas que, no prazo de até 15 dias a contar da suspensão da greve, deverá ser construída uma “proposta remuneratória acabada e transformada em instrumento legal, a ser aprovado ainda em 2007”. Concretamente, a proposta do governo, que está sendo analisada nos estados, não atende de fato a nenhuma reivindicação do movimento grevista, reconhece o MDA, mas é um termo de compromisso de que haverá um entendimento.
De acordo com o comando de greve, porém, sem propostas concretas o movimento não vislumbra possibilidades de negociação – tanto que a minuta de acordo do governo não foi assinada pelos grevistas -, apesar da ameaça de corte de salários. O corte já ocorreu em junho, e pode se estender a julho. Neste processo, denunciam os servidores, nos estados do Pará, Pernambuco e Ceará o governo acabou penalizando não apenas os grevistas, mas também funcionários que não aderiram ao movimento, aposentados e cargos comissionado, porque as superintendências regionais não disponibilizaram uma lista dos que paralisaram as atividades.
A principal reivindicação dos servidores – que, segundo o comando de greve, é a mesma das greves de 2004, 2005 e 2006 – é a elevação do piso base (R$ 368, 81, valor abaixo do salário mínimo e um dos mais baixos do funcionalismo federal), e um plano de carreira, além da incorporação das gratificações aos vencimentos básicos e a paridade entre ativos e inativos. No aspecto mais político, os grevistas também exigem a “inclusão efetiva da Reforma Agrária na agenda do governo”, e a contratação de mais funcionários para o Incra.
Prejuízos
Na avaliação dos servidores, do MDA e dos movimentos sociais, os maiores prejudicados pela demora de uma solução consensuada nesta greve foram a reforma agrária, os acampados e os assentados. De acordo com o assessor da superintendência regional do Incra no Rio Grande do Sul, Leonardo Melgarejoa, a maior parte das ações do programa de reforma agrária está comprometida.
“Os meses de julho a setembro são na verdade o que nos sobra para preparar os convênios e contratos com os assentados, que serão executados em 2007 e parte de 2008. Perder junho já foi algo muito pesado, e talvez sem recuperação, para alguns dos INCRAs regionais. Os processos que começam a andar em agosto e setembor talvez morram na praia por falta de tempo hábil para empenho dos recursos até o final do ano”, avalia Melgarejo.
Para Marina dos Santos, dirigente nacional do MST, a situação dos acampados e assentados está cada vez pior, e o maior temor é que, em função do atraso na liberação dos créditos, a produção de alimentos fique inviabilizada. “O início do processo produtivo tem que seguir o ciclo natural da cultura. Se for perdido, o que resta é a ameaça da fome”. Segundo Marina, o investimento em qualificação dos assentamentos, apresentado como prioridade do governo pelo MDA, não apenas não se concretizou, como está havendo um retrocesso neste sentido.
Sobre as perspectivas de cumprimento das metas de reforma agrária deste ano – 100 mil famílias assentadas em todo país -, Caio França, do MDA, avalia que houve um profundo comprometimento do processo. “A obtenção de terras foi interrompida, bem como a imissão de posse, a celebração de convênios e a tomada de crédito”, lamenta.
Fonte: Agência Carta Maior (clique aqui para ler a matéria completa) |
31/07/2007
