“O novo papel dos conselheiros deliberativos e fiscais” foi o tema do seminário realizado na última terça-feira, dia 10/2, em São Paulo, pela Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão). As discussões foram focadas em dois pontos: A resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3121 (que determina as novas atribuições dos conselheiros deliberativos e fiscais dos fundos de pensão) e o decreto 4942 (que trata do regime disciplinas nas entidades fechadas de previdência complementar).
A CMN 3121 definiu maiores responsabilidades para os conselheiros deliberativos, que decidem sobre as políticas de investimentos dos fundos, de maneira a adequar a rentabilidade dos ativos ao fluxo de pagamento de benefícios; e dos conselheiros fiscais, que têm agora a obrigação de acompanhar a execução da política de investimentos e maior capacidade de interferência no acompanhamento das atividades.
Quanto ao decreto 4942, em vigor desde o início deste ano, as discussões giraram em torno da responsabilização e punição dos dirigentes de fundos em eventuais irregularidades. Além dos dirigentes das entidades de previdência, são passíveis de punição pela SPC (Secretaria de Previdência Complementar) dirigentes das empresas patrocinadoras e até mesmo de organizações e empresas que prestam serviços às entidades de previdência.
Para o evento, a AFBNB patrocinou a ida do conselheiro fiscal da Capef Raimundo Lourival de Lima, juntamente com o Sindicato dos Bancários do Ceará. O conselheiro deliberativo Miguel Nóbrega também foi ao evento, patrocinado pela AABNB.
Com informações da Anapar |
12/02/2004
