A saída da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) do papel já é tida como certa para os que defendem o órgão. O problema, agora, é a garantia de novos recursos para impulsionar a entidade. Segundo o relator do projeto que recria a Sudene, deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA), o que precisa agora é uma luta política em dois níveis. De um lado para superar os vetos que acabaram por fragilizá-la. De outro, a retomada da reforma tributária, com a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, diferente da proposta governamental.
´Da forma como está não vem dinheiro novo para a Região. O governo pega e faz uma química barata com os recursos já existentes. Isso é uma brincadeira. Pegam o que já existe, a exemplo do FNE e do FDNE, e redistribuem´, desabafou o deputado durante o Fórum BNB de Desenvolvimento, ontem em Fortaleza. Segundo Zezéu Ribeiro, se os vetos anunciados pelo executivo federal não foram superados, dificilmente o ingresso de ´dinheiro novo´ estará garantido, mutilando o projeto original de recriação da Sudene, que perde força.
Dos 14 vetos previstos, o deputado reforça que apenas sete são motivo de preocupação. ´O primeiro está relacionado à vinculação do plano de aplicação de recursos para o desenvolvimento regional ao orçamento da União. Seria a regionalização do orçamento, já prevista pela Constituição´, diz.
Outros três referem-se ao fundo propriamente dito. ´Sendo um fundo para planejamento de uma política pública de médio prazo, não adianta criá-lo com vigência de seis anos, com prazo até 2013. Esse era um prazo para um projeto anterior, que não foi realizado. Então, estamos estendendo para 2023. O outro veto é com relação ao não contingenciamento dos recursos ao exercício findo. É necessário entregar mensalmente o dinheiro para se ter segurança para os contratos de financiamento´, disse. Os três últimos dizem respeito aos critérios adotados para a validade dos incentivos e benefícios para superação das desigualdades interregionais e também das debilidades intraregionais.
Questionado sobre as chances de superação desses obstáculos, Zezéu Ribeiro disse que o ministro Mares Guia, da Articulação Institucional do governo, já se colocou favorável às ponderações e afirmou ainda que essa também é a posição do presidente Lula.
Fonte: Jornal Diário do Nordeste |
20/07/2007
