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Notícias

  13/07/2007 

Reforma agrária: por justiça social e soberania popular

Trabalhadores Rurais Sem Terra de Mato Grosso pedem o apoio das autoridades daquele Estado. Eles estão acampados em frente à fazenda Panorama, sob ameaça da pistolagem da região. "Queremos que a justiça federal, que já decidiu a nosso favor, cumpra a lei e nos coloque dentro da fazenda Panorama em total segurança, onde vamos plantar e produzir alimentos saudáveis a baixo custo para toda a região", diz a nota divulgada pelo Movimento. Leia o documento na íntegra:

NOTA À POPULAÇÃO


Na madrugada do dia 6 de julho, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocupou a beira da BR 163 na altura do Km 890, em frente à fazenda Panorama. 30 famílias dividem-se nas tarefas de alimentação, segurança, estudo e preservação ambiental à sombra de nossa bandeira. Estamos pressionando os órgãos competentes para fazer-se valer a decisão judicial federal de reintegrar a posse da fazenda Panorama contra o sr. Oscar Ermírio em benefício do sr. Marcos de Barros. O sr. Marcos de Barros já lavrou um documento manifestando seu desejo de destinar a área para fins de Reforma Agrária através do INCRA. Ele assim demonstra compreender a necessidade do povo Sem Terra de obter um pedaço de chão para nele trabalhar, estudar e viver em paz, com dignidade: dignidade de quem vive, trabalha e estuda em prol da sociedade .

Estivemos sobre a área em 2006. Durante 90 dias, de setembro a novembro, tivemos a permissão legal de permanecer ali, sob a promessa de que ali seríamos assentados. Não esperamos a emissão de posse, que estava sempre para sair na semana seguinte. Deflagramos o extraordinário potencial da terra. Plantamos, onde só vento se semeava outrora, cebola, quiabo, abóbora, batata, banana, milho, mandioca. Entretanto, fomos despejados pela justiça estadual. Não tínhamos dúvidas sobre a arbitrariedade daquele despejo.

Deixamos nossas roças pacificamente, mastigando apenas os artigo 184, 185 e 186 da Constituição Federal, que legisla sobre a Função Social da Terra: quando ela não é cumprida, deve ser entregue para Reforma Agrária.

Levamos o caso para a instância superior e a Justiça Federal nos deu razão. Ali onde o latifúndio pecuarista devastou a floresta e assoreou os córregos, onde o agronegócio da soja, do algodão e do milho sitiou as terras envenenando-as de agrotóxico, ainda há esperança.

Queremos que o sr. Marcos de Barros compreenda conosco, e a população em geral, trabalhadoras, trabalhadores, pobres, ricos, empresários da cidade e do campo, que a região norte necessita de alimento saudável e bom produzido na própria região, se quer ver os índices de criminalidade caírem, o emprego aumentar e os rostos de toda gente, na alegria ou na tristeza de nossa complexa relação humana, abrirem-se alimentados, conscientes e limpos. Hoje, estamos obrigados a fretar de Goiás, Santa Catarina, São Paulo alimentos insubstituíveis da cesta básica, além de hortifrutigranjeiros, que chegam a nós encarecidos e prejudicados pelo transporte. Os solos estão monopolizados pelos exportadores de grãos e de carne: o que implementam é antes um conluio norte-americano e europeu do que propriamente um projeto de desenvolvimento regional.

O sr. Oscar Ermírio invadiu a área no meio tempo em que o processo tramitava na Justiça Federal e a lei, desobrigada até segunda ordem, pôde dormir. Com uma procuração sem efeito legal, alega que a terra é de sua propriedade. Tanta certeza e tranqüilidade o sr. Oscar Ermírio tem que sustenta ali um bando de homens armados! Contra quem o senhor as empunhará, sr. Oscar Ermírio, aquelas armas feias? Contra quem o seu testa-de-ferro, o tal de Mão Branca, vai agir? Contra a Polícia Federal? Ora, todos vocês, baixem as armas!

Reivindicamos nossos direitos, que ninguém veio nos oferecer à porta de nossa casa; já nem tínhamos casa. Saímos às ruas por isso. Era pagar o aluguel ou comprar comida. Era vender a terra ou os filhos. A partir deste dia 6, queremos a vigilância da população para nos proteger: que a Constituição se faça cumprir.

Ao que parece, o sr. Oscar Ermírio pretende, na fazenda Panorama, tão somente... plantar eucalipto. Ele se diz "ambientalista" e muito preocupado com a preservação da Amazônia. Então, quer um projeto de manejo e reflorestamento. Muito bom, muito necessário e, sem dúvida, muito rentável. Entretanto, qualquer ambientalista verdadeiro sabe que o enxerto de eucalipto em grande escala é tudo menos um ato ecológico. O eucalipto absorve a água do solo como uma draga, seca os lençóis freáticos, os córregos, a terra chega a estalar de sede. Qualquer outro cultivo na grande região fica inviabilizado, motivo pelo qual se chama o agronegócio da celulose de "deserto verde". Ademais, a ambição do sr. Oscar Ermírio vai além da fazenda Panorama, como a Apron - Associação dos Produtores do Norte do Mato Grosso - denuncia. Ele cobiça as 40 fazendas daquela região, pretende lesar 300 proprietários, de chacreiros a latifundiários, especular sobre o preço da terra que o governo federal indicou como estratégica na produção de etanol a partir da cana-de-açúcar e do milho, revendê-las, arrendá-las, trancá-las à espera do melhor preço: perpetuar o crime de alienar o solo produtor de comida.

Quanto a nós, a coisa é diferente. Nos classificam de "distúrbio social", sendo que quem causou o distúrbio social foi o despejo arbitrário de 2006, quando as negociações estavam avançadas. Quem causa distúrbio social é o sr. Suposto Ambientalista e seu bando de homens armados nos impedindo de voltar para a área.

Somos trabalhadoras e trabalhadores, camponeses, operários, desempregados, donas-de-casa sem assistência, crianças e adolescentes precocemente lançados no mercado de trabalho, que nos cansamos de toda exploração e nos juntamos para conseguir terra, trabalho e pão, que estamos, desde o despejo, há sete meses, sem terra e sem teto, esparramados, dando nossos pulos para sobreviver. Mas concentrados, embora na adversidade, de nossa tarefa de militantes da vida e do socialismo. E vamos lutar por nós e pelos nossos iguais: pelos que perdem a liberdade em troca de comida, moradia e cultura ruins e caras.

Vamos nos assentar na fazenda Panorama. Sobre os seus 6.200 ha, seremos 230 famílias do MST, somadas a mais 70 companheiras e companheiros da CPT - Comissão Pastoral da Terra -, que há cinco anos mantêm a esperança mesmo na beira da estrada. Aonde viemos nos somar. Na porteira da fazenda, já somos 100. Quando, finalmente, a Terra Prometida for entregue ao povo que caminha até ela, não vamos vender nossos lotes ou arrendá-los. Que isto fique bem claro: o MST ainda não tem assentamento na região norte do Mato Grosso. Somos da opinião de que assentamento não é para fazer comércio: é para produzir comida e gente boa. Não vamos nos deixar cooptar. O nosso pedaço de chão, que foi tão sofrido de conquistar, será trabalhado em cooperativa. Teremos escola, saúde, diversão: nós somos o Movimento Sem Terra.

Além da ocupação à beira da BR e esta convocatória de apoio e vigilância para a sociedade, estamos preparando um abaixo-assinado, para pressionar o poder público, cumprir a reintegração de posse e acelerar o processo de assentamento. Nós temos urgência: há 507 anos!

Contamos com todas e todos. Que nos compreendamos e compartilhemos a palavra de ordem de nosso 5o. Congresso Nacional: Reforma Agrária: por Justiça Social e Soberania Popular!

Fonte: Setor de Comunicação - MST / MT / Sinop

Acampamento 12 de Outubro
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Secretaria Estadual do Mato Grosso
Regional Norte
78550-000 – Sinop - MT
Fone – (66)   9221 – 1002
Correio Eletrônico: mstsinop@bol.com.br

Última atualização: 13/07/2007 às 15:04:00
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