A Câmara dos Deputados aprovou hoje projeto de lei de conversão à Medida Provisória 372, que dispõe sobre a repactuação de dívidas de produtores agrícolas. A MP trata, ainda, da utilização de recursos da poupança rural e dos depósitos à vista para concessão de financiamento destinado à liquidação das dívidas de produtores e cooperativas com os fornecedores, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006.
"Essa MP é uma parceria público-privada, porque foi idealizada pelo setor agrícola e o governo encampou", definiu o relator, deputado Manoel Junior (PSB-PB). Segundo ele, os financiamentos estabelecidos pela MP serão limitados a R$ 2,2 bilhões.
No texto enviado ao Congresso, o governo justifica: "Os financiamentos poderão contar com a garantia de um fundo de liquidez, formado com recursos advindos de pagamentos efetuados pelos próprios produtores (taxa de adesão de 10% do valor atualizado de suas dívidas) e pelos fornecedores de insumos (taxa de participação de 20% do valor atualizado de seus créditos). O Tesouro Nacional poderá, ainda, assumir até 15% do valor total contratado".
O projeto de lei de conversão segue agora para apreciação do Senado Federal.
Fonte: Agência Brasil/Radiobrás |
11/07/2007
