A Caixa Econômica Federal comprometeu-se a adotar medidas para auxiliar no combate ao trabalho escravo com adesão ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A ação é feita por meio de restrições comerciais e financeiras às instituições que mantiverem condições de trabalho caracterizadas como escravidão.
O compromisso assumido pela Caixa envolve as áreas de crédito, serviços bancários, contratações e todas aquelas que trabalham com regulação de relacionamento com pessoa física e jurídica.
Hoje, a empresa só autoriza a concessão de crédito levando-se em conta a responsabilidade social da empresa, não autorizando contratações para demandantes que utilizem trabalho escravo, trabalho infantil de forma não regulamentada, explorem a prostituição ou exerçam atividades ilegais.
Foram identificados 36 clientes, entre as 131 empresas e pessoas físicas constantes da Lista Nacional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que relaciona as instituições e cidadãos que utilizam mão-de-obra escrava. A Caixa orientou os pontos de venda sobre os procedimentos a serem adotados para o encerramento de relacionamento com clientes pessoa física ou jurídica que constem da relação do Ministério do Trabalho e Emprego, utilizando mão-de-obra escrava.
Outra medida adotada é a inclusão da listagem do trabalho escravo no Cadastro de Clientes com Restrição para Operar com a Caixa (Conres) para consulta automática. Caso o nome conste na listagem, este fica impedido de ter qualquer relacionamento com o banco.
O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, foi criado em maio de 2005 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e pela organização não-governamental Repórter Brasil. Hoje, a iniciativa conta com a adesão de mais de 100 organizações.
Fonte: SEEB-PI |
09/07/2007
