O desafio de elevar as taxas anuais de desenvolvimento do país, de geração de emprego e de inclusão social deu origem ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por meio desse instrumento, pode-se enxergar o Brasil adiante, daqui a cinco, dez, quinze anos. São 1.646 ações em andamento, com forte impacto na infra-estrutura, na educação e na economia.
A idéia é elevar o PIB (Produto Interno Bruto) para, no mínimo, 4,5% em 2007 e 5% no período de 2008 a 2010. A expectativa de investimento em infra-estrutura é de R$ 503,9 bilhões, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), das estatais e da iniciativa privada. Pode-se traduzir esse investimento na melhoria dos portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, hidrovias, energia, saneamento e habitação. Os entraves jurídicos e as barreiras que impedem o desenvolvimento também estão sendo solucionados.
A Câmara dos Deputados já cumpriu a sua parte, aprovando as nove Medidas Provisórias relacionadas ao Programa. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi modificada para acolher o PAC e o Orçamento Geral da União deste ano recebeu o acréscimo de R$ 6,7 bilhões, dentre outras medidas. Estamos trabalhando para que o Plano Plurianual (PPA) também contemple as diretrizes do Programa para os anos 2008 a 2011. Como relator-geral do Orçamento da União 2008, estou realizando um conjunto de audiências com os órgãos públicos e poderes da União, visando à elaboração da proposta de Lei Orçamentária. O objetivo é que seja a mais próxima possível dos interesses da sociedade.
Uma área de grande importância no PAC é a educação. São 42 medidas de intervenção profunda na educação básica, profissional e superior. Somente o Fundo da Educação Básica (Fundeb) vai aumentar em 10 vezes o investimento federal no ensino infantil, fundamental e médio, incluindo as creches. Também está em discussão a criação do piso nacional dos professores da educação pública básica – um passo importante na valorização do magistério. O número de bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni) será ampliado. As universidades federais também serão reestruturadas para duplicar suas vagas. O ensino profissionalizante está sendo fortalecido. Serão 150 novas unidades do Cefet a serem implantadas em cidades-pólo. O Ceará foi contemplado com seis: Acaraú, Canindé, Crateús, Quixadá, Limoeiro do Norte e Sobral.
Outra medida significativa do PAC diz respeito ao fortalecimento das micro e pequenas empresas. A aprovação da Lei Geral trouxe um novo ambiente de negócios que favorece o setor e beneficia 98% dos empreendimentos comerciais, industriais e de serviços. Uma das vantagens é a redução da carga tributária e a simplificação do sistema de pagamentos. Unificamos num só boleto a arrecadação de oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais (IRPJ, PIS, Cofins, IPI, CSL, INSS, ICMS e ISS). As alíquotas foram reduzidas para favorecer a competitividade, respeitando o porte das empresas, com base no faturamento bruto.
O acesso a mercados é outra importante mudança. Com a Lei Geral, as microempresas e empresas de pequeno porte, optantes do Simples Nacional, têm preferência nas compras governamentais de bens e serviços, até R$ 80 mil, realizadas no âmbito federal, estadual e municipal. O Estatuto da Microempresa também facilita o acesso ao crédito, estimula a inovação tecnológica e simplifica a abertura e fechamento de empresas. Além disso, o associativismo é incentivado, por meio da realização de consórcios.
O PAC é o programa que aponta o caminho e fornece os instrumentos técnicos, conceituais e financeiros durante o percurso. Essa caminhada é uma travessia importante para o setor produtivo, para os trabalhadores e toda a sociedade brasileira. Faz parte do processo de construção de um novo Brasil, melhor e mais justo para todos.
José Pimentel
Deputado Federal (PT-CE), relator-geral do OGU e presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, do Congresso Nacional |
28/06/2007
