O governo federal pretende criar um fundo nacional de desenvolvimento regional, com o objetivo de financiar não apenas empresas, mas também "investimentos estruturantes" - como é o caso dos investimentos em serviços públicos e na qualificação de mão-de-obra. O fundo teria, já de início, um total de recursos acima de R$ 6,3 bilhões. Essas informações foram prestadas na última quinta-feira (14) pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e pela Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo Appy, a criação do fundo é um dos itens do projeto de reforma tributária a ser apresentado em breve ao Congresso Nacional, sob a forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A idéia de criar um fundo nacional de desenvolvimento regional não é nova: o governo federal a propôs em 2003, quando já tentava negociar com os estados a aprovação da reforma tributária. O novo fundo representa uma compensação para as eventuais perdas dos estados com as mudanças provocadas pela reforma tributária - e principalmente com o fim da guerra fiscal.
Sem contingenciamento
O secretário de Política Econômica afirmou que os recursos do novo fundo não poderão ser contingenciados (não poderão ser retidos pelo governo federal com o fim de reforçar o superávit primário). Além disso, a verba para os investimentos estruturantes - os quais, de acordo com Appy, serão aplicados "tanto em infra-estrutura econômica como social" - será gasta a "fundo perdido", ou seja, sem necessidade de reembolso.
Appy disse ainda ser intenção do governo que, após um período de transição de cerca de cinco anos, os recursos do fundo sejam divididos da seguinte forma: 40% para empréstimos a empresas e 60% para financiamentos, a fundo perdido, de investimentos estruturantes.
Os recursos do fundo englobariam as verbas do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Appy declarou que, de acordo com a proposta a ser apresentada pelo governo, "cada região vai manter no mínimo os valores que já recebe desses fundos" - referindo-se aos estados onde atuam a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ele também ressaltou que tanto a Sudam como a Sudene participarão da avaliação e da seleção dos projetos a serem financiados em suas respectivas áreas de atuação.
Fonte: Agência Senado |
20/06/2007
