A bancada de deputados federais do Nordeste reuniu-se na manhã desta quarta-feira, dia 11/2, para discutir a recriação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). O deputado Zezéu Ribeiro (PT/BA), relator do projeto enviado pelo Governo à Câmara Federal, abriu a reunião dizendo aos deputados que, neste momento, a Sudene não teria como se viabilizar pela falta de recursos próprios.
Os deputados passaram a discutir então a possibilidade de transformar o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) de orçamentário para constitucional. Criado em 2001, como fonte de recurso da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), órgão que substituiu a Sudene, o fundo conta hoje com cerca de R$ 1,7 bilhão em saldo financeiro, recursos relativos aos últimos três anos. Para este ano, há previsão de mais R$ 800 milhões no Orçamento da União. Como a Adene não se viabilizou, todo este recurso estaria disponível.
Atualmente, esclarece o relator Zezéu Ribeiro, este fundo é orçamentário, isto quer dizer que depende dos governos estaduais para a liberação dos recursos. A proposta de transformar o FNDE em constitucional garantiria a verba anualmente. Zezéu Ribeiro, no entanto, admitiu que será difícil convencer a Fazenda dessa mudança.
Para o relator, o ideal seria os recursos partirem do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Criado com a reforma tributária, o fundo deveria tinha como finalidade sustentar os projetos da Sudene, mas os governadores pressionaram e conseguiram que os recursos fossem destinados diretamente para os estados.
Votação – O Projeto de Lei Complementar 76/03, que recria a Sudene, pode ser votado até abril deste ano, acredita o relator Zezéu Ribeiro. O projeto está em análise em uma comissão especial criada para apreciar o mérito da matéria. Só depois será votado no Plenário da Câmara. |
11/02/2004
