Campanha Salarial 2007 e Projeto de Isonomia dos bancos públicos. Estas foram as principais temáticas discutidas no Encontro de Novos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, promovido pelo Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB-CE) e Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB/Contraf-CUT) no último sábado, 2/6. O encontro reuniu cerca de 100 pessoas – entre dirigentes e novos funcionários – e teve a participação do presidente da AFBNB, José Frota de Medeiros, e dos diretores Dorisval de Lima, Assis Araújo e Wagner Fernandes.
Isonomia – Lucius Fabiani, presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito no Nordeste (Fetec-NE), falou sobre as diferenças salariais e de direitos dentro dos bancos públicos. Ele explicou que, como o capitalismo industrial não prosperou, a aplicação financeira tornou-se o foco para a acumulação de lucros. “Nos últimos anos, as instituições públicas foram depreciadas e passou-se a defender que o Estado teria que se readequar à nova perspectiva do capitalismo. Foi a grande mudança iniciada no governo Sarney”, destacou Fabiani.
No governo Sarney, o BNB passou pela primeira diferenciação de direitos; admitidos após 1989 já não tinham o empréstimo de férias. O governo Collor consolidou o desmonte das instituições públicas federais, a partir do Plano de Desestatização, da abertura do mercado e da livre negociação para acordos salariais, que causou o acirramento do poder patronal sobre a força dos trabalhadores. Na Era FHC fundou-se o atual DEST para controlar a política de gestão das estatais, cujas resoluções ocasionaram a perda da licença-prêmio, folgas e anuênio. Em alguns órgãos houve diminuição da contratação de novos empregados, enquanto outros fizeram concursos com salários rebaixados e sem direitos assegurados até o ano de 1995, quebrando o princípio da isonomia.
“No governo Lula, não se mudou esta prática. Após quatro anos, os direitos não foram restabelecidos e a manutenção das diretrizes do DEST para acordos salariais rebaixados e para os planos de cargos continuam atendendo ao interesse do mercado”, afirmou o presidente da Fetec-NE. Para ele, a disputa do Banco do Brasil para gerenciar o FNE e o FNO visa atender sua política de expansão no mercado financeiro. “A repartição dos fundos, através de alteração do Art. 159 da Constituição Federal, pode enfraquecer e desmontar os bancos regionais”, alertou.
Fabiani destacou como fundamental a luta pela isonomia salarial e de direitos. “Qual o salário inicial digno da categoria bancária?”, indagou. “Com baixos salários de cargos, os bancos apostam na lógica de acirrar a disputa dos funcionários por funções em comissão e adequar-se integralmente à política da gestão do banco”, ressaltou o presidente da Fetec-NE. Ele acrescentou ainda que é preciso discutir sobre o acesso aos comissionamentos, debatendo sobre a transparência nas concorrências e não tornando-se escravo da gestão ou privando-se do direito de fazer greve e de lutar pelos direitos.
Durante o debate, os diretores da AFBNB destacaram que o PCR implementado foi formulado com base no mercado e não é atrativo para quem deseja fazer carreira em um banco de desenvolvimento – instituição que deve comportar toda uma especificidade de conhecimento e atuação para o cumprimento de sua missão, que é desenvolver a Região. Nesse sentido, registraram que é necessário melhorar o Plano de Cargos. Também ressaltaram a necessidade de mobilizar-se para o aumento do salário inicial, além da luta pela reposição salarial por perda inflacionária. É preciso, ainda, segundo os participantes, resgatar a solidariedade entre os trabalhadores, acabando com a cisão entre antigos e novos funcionários.
Campanha salarial - Reginaldo Aguiar, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apresentou a nota técnica 42, elaborada por aquele órgão, na qual foi traçado um panorama da atuação do movimento sindical e seus desafios, relacionando-o com o atual momento econômico do país. Segundo o documento, podem ganhar proeminência a negociação das seguintes questões: econômicas – a remuneração variável, abonos ou ganhos eventuais, planos de cargos e salários, pisos salariais; outras questões – sobre o uso da força de trabalho, saúde e segurança no trabalho, jornada e regime de trabalho, padrão tecnológico, qualificação profissional, intensidade do trabalho, entre outras. O documento pode ser lido na íntegra no endereço http://www.fsindical.org.br/dieese/. |
05/06/2007
