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Autonomia da Sudene na pauta

Os governadores do Nordeste se reúnem hoje em Fortaleza para a realização da terceira edição do Fórum dos chefes de Executivo da Região. Na pauta, a discussão sobre alternativas viáveis de atração de investimentos sem a prática lesiva da guerra fiscal entre os Estados. O intuito é produzir um documento que será levado ao Congresso Nacional pedindo celeridade na reforma tributária.

Dos nove governadores do Nordeste, cinco estão com suas administrações sob a mira da Polícia Federal, que desarticulou na última semana uma organização criminosa que atuava desviando recursos públicos federais em diversos Estados. Bahia, Sergipe, Piauí, Maranhão e Alagoas estão respondendo na Justiça sobre essas acusações.

Apenas dois governadores não participarão do evento e enviarão seus vices: Jackson Lago, do Maranhão; e Wilma de Faria, do Rio Grande do Norte. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o deputado federal Ciro Gomes (PSB), também confirmaram presença no Fórum.

No último encontro de governadores, realizado em abril em João Pessoa (PB), um dos temas que permearam os debates foi o da falta de uma política de desenvolvimento regional. Sem ela, argumentam os governadores, cria-se uma guerra fiscal entre os Estados para tentar atrair mais investimentos e, conseqüentemente, emprego e renda. Esta disputa na região, que já dura 20 anos, acaba por prejudicar os entes da federação porque os estados são obrigados a abrir mão de impostos para conseguir a instalação de empresas e indústrias em seus territórios.

Os governadores, nas conversas com Guido Mantega pretendem cobrar um fortalecimento por parte do Governo Federal, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para eles, seria necessária a criação de um fundo que seria administrado pela instituição. O resultado do encontro e dos debates será transformado em um documento que será apresentado também ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda neste semestre.

Entre os pontos a serem debatidos pelos governadores nordestinos com o ministro Guido Mantega (Fazenda) está o de recriação da Sudene, com o fim de vetos presidenciais que limitam a atuação da autarquia. Para Cid Gomes, o governo federal teria, como instrumentos para ajudar o Nordeste a captar recursos privados, a Sudene. Conforme disse, o fim da guerra fiscal é ´uma preocupação também do ministro Guido Mantega, no âmbito da reforma tributária´. ´Eu já tive algumas conversas com o ministro Guido Mantega sobre isso e ele tem sensibilidade´.

Para Gomes, a reformulação da autarquia é fundamental: ´Alguns vetos que foram apostos no projeto aprovado no Congresso limitam muito a atuação da Sudene e ela perderia força para cumprir esse papel de ser um órgão central, planejador e estimulador para reduzir as desigualdades no Nordeste´, avalia.

Um dos pontos que desagrada os governadores é o que vincula a recursos orçamentários da União, o fundo de investimento disponibilizado pela Sudene aos investidores.

´Quem é que vai querer investir numa região se não há a garantia de repasse de recursos?´, questionou ao fim do encontro de secretários da Fazenda, o titular do Fisco Estadual do Ceará, Mauro Benevides Filho. Para ele, a fonte orçamentária causa instabilidade — ´um ano o governo vai dizer que tem, no outro, não!´ — e isso afasta os investidores privados do Nordeste.