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18/08/2004
Aposentado recebe termo de adesão esta semana
Os segurados da Previdência Social que tiveram a aposentadoria ou pensão concedida entre março de 1994 e fevereiro de 1997, com final de benefício 1 ou 6, começarão a receber esta semana o comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a adesão ao acordo de revisão dos rendimentos e pagamento dos atrasados dos últimos cinco anos. Segundo o Ministério da Previdência e Assistência Social, no total serão enviadas 263.471 cartas. Cada segurado receberá, também, dois termos: o de adesão ao acordo e o termo de transação judicial, para quem tem ação na Justiça, e, ainda, o demonstrativo da simulação da revisão, com os respectivos cálculos dos valores que o aposentado tem direito a receber. A entrega dos termos para quem não tem ação na Justiça ou ingressou com o processo, mas o INSS ainda não foi intimado, poderá ser feita nas agências dos Correios, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, mais próximas de sua residência, a partir de 20 de agosto. Para quem move ação na Justiça, na qual o INSS já tenha sido intimado, a entrega do termo de transação judicial deverá ser feita no local em que o segurado ingressou com o processo - ou seja, no Juizado Especial Federal, Justiça Federal ou Estadual. Os segurados que têm os benefícios com finais 2, 5 e 7 receberão o comunicado em outubro; com finais 3, 8 e 0, em novembro; e 4 e 9, em dezembro. Os beneficiários com direito à revisão podem atualizar seu endereço nas agências do INSS, pela internet (www.mps.gov.br) ou, ainda, pelo telefone 0800-78-0191, de segunda a sábado, das 9 às 19 horas. Fonte: jornal Diário do Nordeste
Última atualização: 18/08/2004 às 09:35:00