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CUT defende ampliação de direitos e outro crescimento econômico

Nos últimos três anos, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) celebrou o 1º de Maio na Avenida Paulista. Desta vez, o palco da festa que reuniu, segundo os organizadores, um milhão de pessoas ao longo do dia foi montado na Avenida São João, no centro da capital. No coração da cidade, sua periferia, muito bem representada, em clima de grande festa. Havia dançarinos e dançadores de rua. Todo mundo bailou ao som de Zé Geraldo, Chico César, Bruno&Marrone, Zeca Pagodinho, entre tantos outros. Em meio aos anúncios de que as crianças perdidas deviam ser procuradas na esquina da Ipiranga com a Barão de Limeira, o locutor que conduzia o ato contava a história dos 121 anos de comemoração do Dia Internacional do Trabalho no Brasil. No telão, vídeos da história da CUT e da CGTB, a outra central promotora do evento.

“Mas, mais importante do que a festa, é o que este ato representa: ter trabalhadores e filhos de trabalhadores no centro para um momento de reflexão sobre seus direitos e sobre suas lutas”, explicou Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. “Sempre aproveito os espaços que me dão para falar para o povo. Faço isso como artista e cidadã. Sempre usei minha música pra isso. Hoje foi a mesma coisa: dei recados fortes. Espaços como este são importantes para mostrar que, quando o trabalhador se mobiliza, conquista direitos”, afirmou a cantora Leci Brandão, uma das atrações da festa.

O recado que CUT e CGTB quiseram passar este ano tinha como mote o “desenvolvimento econômico com distribuição de renda, valorização do trabalho e defesa do meio ambiente". Na avaliação das centrais, voltou à pauta o discurso de que é preciso flexibilizar as leis trabalhistas para garantir a geração de empregos. Recorrente nos anos 90, quando mudanças na legislação permitiram criar mecanismos como o contrato por tempo determinado e o horário flexível, a extinção de direitos havia ficado por um tempo “adormecida”. Mas volta agora, num ataque aos direitos dos trabalhadores que requer, segundo as centrais, uma ampla aliança entre o sindicalismo e os movimentos sociais.

”O governo Fernando Henrique disse que a flexibilização ia aumentar empregos, mas não foi isso o que aconteceu. Muito pelo contrário. Só cresceu a precarização das condições de trabalho. O que gera emprego é o crescimento econômico. Este deve ser nosso objetivo: incluir quem está fora do mercado de trabalho e formalizar a relação daqueles que estão no mercado informal”, afirmou o presidente da CUT, Artur Henrique.

O ministro do Trabalho Carlos Lupi, presente ao ato na Avenida São João, concordou. “Retirar conquistas de meio século é algo que nenhum trabalhador pode aceitar”, disse. O ministro sugere a criação de mecanismos que chamou de “mais inteligentes” para que as pequenas e médias empresas que geram mais empregos paguem menos impostos.

O discurso vai ao encontro do que a própria CUT defende como uma das estratégias para gerar mais empregos com carteira assinada. A idéia é que, no âmbito do debate sobre a reforma tributária, se discutam incentivos para empresas que querem ampliar suas instalações e aumentar a produção com geração de novos postos de trabalho – ao contrário do que faz a atual estrutura tributária, que facilita quem investe no mercado financeiro e onera quem contrata um grande número de empregados. Durante algum tempo, haveria queda na arrecadação por parte do governo. Mas, em longo prazo, o ganho seria maior com a inclusão de mais pessoas no rol de contribuintes da previdência e com o aumento do consumo.

O perigo da emenda 3
Outra estratégia apontada pela CUT como essencial para garantir a formalização e valorização do trabalho é a fiscalização das empresas que seguem fraudando a legislação trabalhista. Neste sentido, a crítica dos sindicatos à emenda 3 do projeto da Super-Receita – que proibia os auditores fiscais de autuar empresas que não cumprissem suas obrigações trabalhistas, e que foi vetada pelo presidente Lula – foi bastante dura.

“A emenda 3 estabelece uma situação absurda ao tentar tirar dos fiscais seu principal objetivo de verificar as condições de trabalho e a ação de quem não cumpre seus deveres trabalhistas. Na prática, é uma proposta para se rasgar a carteira de trabalho”, acusou Artur Henrique. “Por isso apoiamos o veto do presidente e seguiremos em luta por sua manutenção. Se isso passa, acabam as características da relação capital-trabalho. Hoje a Justiça do Trabalho precisa lidar com 2,5 milhões de processos dos trabalhadores que já tem carteira assinada e não conseguem ter seus direitos garantidos. Imagine como será se tudo depende dela”, completou.

A luta pela manutenção do veto de Lula à emenda 3 foi uma das pautas que conseguiu unificar o conjunto das centrais sindicais. Duas grandes manifestações, agendadas para os dias 10 e 23 de maio, pretendem manter os trabalhadores mobilizados em torno do tema. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega anunciou uma proposta de redação alternativa para a emenda 3, que permitiria que profissionais como jornalistas, intelectuais e artistas pudessem ser legalmente contratados como pessoa jurídica e manteria o poder de autuação dos fiscais para as demais carreiras. A proposta está em negociação no Congresso, mas as centrais não foram chamadas a opinar e consideram arriscado abrir um precedente para determinadas profissões.

“A pressão das centrais é democrática e legítima. Temos – governo, centrais e empresários – que produzir a melhor redação para o projeto. Mas a ameaça que a emenda 3 traz ao combate à fraude e à formalização do trabalho é concreta. Por isso, é bom repensar a derrubada do veto”, disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que participou do evento da CUT. “Derrubar o veto seria muito grave. Mas muitos que votaram pela aprovação da emenda 3 hoje seriam contra, em função da mobilização que os trabalhadores fizeram. Foi providencial. Hoje acredito que há um equilíbrio no Congresso sobre o tema”, acrescentou o deputado federal Vicentinho.

O governador de São Paulo, José Serra, recebeu uma vaia da multidão pela demissão de cinco sindicalistas metroviários que perderam seu emprego após uma greve contra a aprovação da emenda 3. “O que houve foi uma perseguição à organização sindical. Agora, quem tem responsabilidade para não o veto do presidente não ser derrubado são os deputados, porque permitir isso significa precarizar os direitos dos trabalhadores”, afirmou Edílson de Paula, presidente da CUT-SP.

Agenda positiva
A principal estratégia da Central Única dos Trabalhadores para garantir e ampliar direitos trabalhistas é resgatar o papel do Estado no desenvolvimento econômico do país. A defesa, no entanto, não é de qualquer crescimento econômico – como, afirma, foi feito nos governos anteriores –, mas de um crescimento com distribuição de renda e melhoria da participação da renda do trabalhador na renda nacional.

“O Brasil tem que crescer com respeito aos idosos, aos jovens, às mulheres, aos trabalhadores. O que o governo Lula está fazendo é um crescimento com distribuição de renda. Não podemos deixar vir à tona uma agenda que corte os direitos dos trabalhadores. Precisamos de uma agenda positiva. É este o recado que temos que dar aos governos”, disse Edílson de Paula.

Uma das propostas da CUT para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), por exemplo, é que os setores beneficiados pelas medidas implementadas pelo governo sejam obrigados, em contrapartida, a gerar empregos com carteira assinada em suas frentes de trabalho.

“Temos que trabalhar pelo crescimento econômico para que o país gere emprego e, a cada dia, inclua mais trabalhadores que não estão no mercado formal. O Estado tem este papel, de ampliar o crescimento econômico e ser a locomotiva na geração de empregos no país”, conclui o ministro Lupi.

Fonte: Agência Carta Maior