Lideranças da executiva nacional da CUT e dos servidores públicos federais estiveram reunidas na última sexta-feira (13), em São Paulo, para definir ações emergenciais contra o Projeto de Lei Complementar nº 01/2007, que propõe fixar para o período de dez anos - de 2007 a 2016 - além dos limites já estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nova limitação das despesas de pessoal.
Diante da ameaça de aprovação do limitador, os dirigentes decidiram ampliar a mobilização do funcionalismo no próximo dia 17 (terça-feira), quando ocorrerão duas audiências pela manhã no Congresso Nacional e uma audiência pública à tarde. Pela manhã haverá panfletagem no aeroporto internacional durante a recepção aos deputados e senadores, com paralisação de atividades de vários setores do funcionalismo.
De acordo com o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, que coordenou a reunião, "o PLP 01 é uma afronta ao país e uma criminosa sabotagem ao Programa de Aceleração do Crescimento, anunciado recentemente pelo governo para colocar o Estado como indutor do desenvolvimento com sólidos investimentos em obras de infra-estrutura e em setores estratégicos, melhorando a qualidade de vida da população". "Como se pode querer ter um Estado ágil e eficiente, com capacidade de dar respostas às crescentes necessidades do nosso povo em saúde, moradia, educação, saneamento básico e transporte, com a manutenção do perverso achatamento salarial dos servidores?", questionou Quintino, defendendo que se aponte claramente esta contradição durante as audiências e contatos com os parlamentares.
Para Lúcia Reis, da executiva nacional da CUT, "ao impor um limitador das despesas com pessoal ao índice da inflação mais 1,5%, durante dez anos, o PLP 01 elimina qualquer possibilidade de recuperação do serviço público brasileiro, sucateado até o limite durante os governos neoliberais".
CRESCIMENTO VEGETATIVO - A aprovação do PLP 01, acrescenta Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização da CUT, "significaria somente a manutenção do crescimento vegetativo da folha de pessoal. Além disso, a realização de concursos públicos - com a contratação mais do que necessária de novos servidores - para fazer frente ao projeto de crescimento também ficaria inviabilizada, desmontando na prática a Mesa Nacional de Negociação e comprometendo qualquer processo - real e efetivo - de valorização e melhoria dos serviços".
Na avaliação da secretária de Política Sindical da CUT, Rosane da Silva, "o exemplo das mobilizações contra a emenda 3 precisa ser ampliado para o combate ao PLP 01, que também representa retirada de direitos. A pressão das ruas é a melhor forma de sermos ouvidos".
Conforme a assessoria técnica do Dieese, a relação entre a Despesa com Pessoal e a Receita Corrente Líquida mostra que os gastos com o funcionalismo estão longe de representar "o grande problema" para as contas públicas. Os gastos não vêm subindo, mas caindo, tendo despencado de 56,2% em 1995 para apenas 27,3% em 2005.
Para Rolando Rubens, da coordenação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), "o PLP, com o seu limitador, representa um ataque violentíssimo contra os serviços públicos, o que reforça a necessidade de colocar o povo na rua".
MAU EXEMPLO - Liderança do funcionalismo público municipal e membro da executiva da CUT, Carlos Henrique, alerta para o efeito daninho que teria o limitador não só para a esfera federal, mas para o efeito cascata extremamente negativo para os serviços públicos estaduais e municipais, já que as administrações se veriam estimuladas a adotarem o mesmo instrumento de arrocho. "Vários companheiros têm colocado que o problema não é colocar o limitador nos salários, mas no elevado superávit primário", destacou.
Segundo Ismael César, da direção da Coordenação Nacional de Entidades do Serviço Federal (Condseg), "caso o PLP fosse aprovado iria aprofundar a precarização da máquina pública, acentuando o desmonte do Estado, numa clara contradição com as propostas do PAC". Sobretudo, frisou, "porque a limitação orçamentária impedirá a recomposição e as adequações necessárias no quadro de pessoal da administração federal, com impedimento da realização de novos concursos públicos".
Portanto, sintetizou Wagner Gomes, vice-presidente nacional da CUT, "mais do que uma afronta aos servidores públicos, o PLP 01 traz graves prejuízos à nação pois coloca uma camisa-de-força no desenvolvimento".
Também estiveram presentes os dirigentes Ricardo Feurmarmel (Fasubra) e Eliane Leão (Pró-Ifes), além dos assessores do Dieese, Fausto Augusto Júnior e Patrícia Pelatieri, e Marcos Tresmondi, da secretaria geral da CUT nacional.
Fonte: CUT |
16/04/2007
