O Ministério das Cidades fechou um acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a liberação de U$ 95,4 milhões para o financiamento do setor de abastecimento de água e tratamento de esgoto no País. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, pelo ministro das Cidades, Olívio Dutra, durante a abertura do Seminário “Financiando Serviços de Água e Esgotos no Cone Sul: Desafios, Opções e Limites”.
“Até o final do mês vamos anunciar o acordo, logo depois do encerramento das audiências públicas para construção do projeto de lei que regula o saneamento básico no País”, revelou o ministro.
O Ministério realizou uma série de encontros, em cidades de todo País, para discutir a minuta do projeto de lei que pretende enviar ao Congresso Nacional ainda este ano. O projeto reafirma a titularidade dos municípios como gestores dos serviços de saneamento e estimula a formação de consórcios municipais para facilitar a ação e os investimentos no setor.
Atualmente, 43 milhões de brasileiros não possuem sequer os serviços de abastecimento de água. “Os recursos do BID serão direcionados às cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e população entre 15 e 75 mil habitantes”, explicou Dutra.
Segundo ele, a intenção do BID de estimular as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como solução para o financiamento do setor é válida, uma vez que o debate já está sendo feito pelo próprio Governo, que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei das PPPs que tramita no Senado Federal. “O Governo entende que é importante a participação do setor privado no investimento em várias áreas da infra-estrutura brasileira, inclusive na área de saneamento”, disse ele.
O ministro ressaltou, ainda, que os recursos privados não vão interferir no controle dos serviços, que continuarão nas mãos do poder público, seja ele federal, estadual ou municipal. As informações são da Agência Brasil.
Fonte: Agência Nordeste |
16/08/2004
