Amanhã, dia 10 de abril, milhares de trabalhadores irão às ruas em manifestações contrárias à emenda 3, que deve ser votada no Congresso Nacional na próxima quarta-feira (dia 11).
A “emenda 3” foi um dispositivo incluído por deputados e senadores na lei que criou a Super Receita, mas acabou vetada pelo presidente Lula. Ela impede que fiscais multem empresas com funcionários pessoas jurídicas no lugar de registrados.
Para as centrais sindicais, a “emenda 3” promove na prática uma reforma trabalhista, pois nada impediria as empresas de só admitirem empregados enquanto pessoas jurídicas, situação em que não há recolhimento de FGTS e pagamento de 13ºsalário, por exemplo.
A AFBNB é contrária à emenda por entender que ela atende aos interesses da classe patronal, em detrimento de direitos conquistados com luta e mobilização dos trabalhadores ao longo dos anos. A derrubada ao veto presidencial à emenda 3 seria um retrocesso inaceitável nas relações de trabalho, sobretudo em um governo popular, do Partido dos Trabalhadores.
Por isso, convidamos a todos os funcionários do BNB, ativos e aposentados, que se unam a essa luta e participem das manifestações que ocorrerão por todo o Brasil amanhã. Procurem o delegado sindical de sua unidade e se informe da programação de atividades em sua cidade.
Para saber mais sobre a emenda 3, leia os textos publicados no site da AFBNB e no site da Central Única dos Trabalhadores (http://www.cut.org.br).
Fonte: AFBNB, com informações da Agência Carta Maior
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09/04/2007
