As sete principais centrais sindicais ratificaram nesta quarta-feira (4) o plano de pressão sobre o Congresso para tentar impedir que os parlamentares julguem a decisão do presidente Lula de manter a autorização para fiscais multarem empresas que contratam trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) para fugir da carteira assinada.
Numa plenária com mais de mil dirigentes, as entidades reafirmaram a intenção de promover paralisações na próxima terça-feira (10), de constranger deputados e senadores em aeroportos e gabinetes e de ocupar o Congresso. “O acordo que se tenta é para não votar o veto e assim termos tempo de negociar uma solução para a emenda 3”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos.
A “emenda 3” foi um dispositivo incluído por deputados e senadores na lei que criou a Super Receita (órgão de arrecadação de tributos do governo federal), mas acabou vetada pelo presidente Lula. Ela impede que fiscais multem empresas que tem funcionários PJs no lugar de registrados. A multa dependeria de autorização da Justiça, processo tido como lento e favorável aos empresários.
Para as centrais sindicais, a “emenda 3” promove na prática uma reforma trabalhista, pois nada impediria as empresas de só admitirem empregados PJs, situação em que não há FGTS e 13º, por exemplo. A preocupação foi compartilhada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante uma reunião com as centrais na última segunda-feira (2).
Dominado pelo interesse patronal, como a aprovação folgada da “emenda 3” demonstrou, o Legislativo segue indiferente à pressão e dá sinais de que está disposto a derrubar o veto de Lula. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão conjunta de deputados e senadores para a próxima quarta-feira (11), para que os parlamentares julguem diversos vetos presidenciais, inclusive a “emenda 3”.
Voto secreto: temor
Mesmo tendo planejado uma série de ações, as centrais temem ser derrotadas, caso haja mesmo a votação do veto. Isso porque a votação seria feita de forma secreta, como sempre acontece em caso de vetos presidenciais. Ninguém da população saberia como um parlamentar votou. “O voto secreto é um problema. Nossa pressão é para não deixar votar”, afirmou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Nesta quinta-feira (4), Lula reuniu-se com Renan e teria pedido para que o veto à “emenda 3” não fosse julgado pelos parlamentares, informação não confirmada pelo Palácio do Planalto. O presidente teria dito que o governo precisa de mais tempo para preparar uma nova proposta que regulamente a contratação de funcionários como PJs e agrade tanto trabalhadores, quanto patrões.
Quando vetou a “emenda 3”, Lula mandou ao Congresso projeto que dizia que a multa não seria aplicada até que a empresa explicasse porque tinha funcionário PJ. Se a explicação fosse convincente, a empresa escaparia da multa. Mas a idéia não agradou empresários e parlamentares ligados ao setor. Por isso, o governo negocia, separadamente, com trabalhadores e empresários, a fim de formular uma nova proposta.
Na próxima terça-feira (10), haverá uma reunião à tarde das centrais com os ministérios da Fazenda, Trabalho e Previdência. Pela manhã, já está decidido que algumas categorias farão uma manifestação contra a “emenda 3”. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e o Sindicato dos Bancários farão paralisações e atos em São Paulo.
Fonte: Carta Maior |
09/04/2007
