O Departamento Sócio-Econômico do Sindicato dos Bancários da Bahia elaborou um estudo, a partir do balanço apresentado pelo BNB, no qual apresenta a viabilidade do pagamento do adicional de PLR, que consta da cláusula terceira da Convenção da Fenaban. Entenda os cálculos feitos.
A PARCELA ADICIONAL DA PLR DO BNB
1.0) Regra do Adicional da PLR (Conveção Coletiva)
CLÁUSULA TERCEIRA ADICIONAL DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS
Os bancos pagarão, independente dos valores estabelecidos na Cláusula Primeira desta Convenção Coletiva de Trabalho, o Adicional de Participação nos Lucros ou Resultados que corresponde a 8% (oito por cento) da variação em valor absoluto do crescimento do lucro líquido do exercício de 2006, em relação ao lucro líquido do exercício de 2005, dividido entre os seus empregados em parcelas iguais, com limite individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), observando-se as seguintes condições:
a) Se o lucro líquido de 2006 for pelo menos 15% maior do que o lucro líquido de 2005, a parcela adicional não será inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada empregado.
b) Esta parcela adicional não será compensável com valores devidos em razão de planos próprios.
c) A parcela adicional paga não será computada para cálculo do mínimo de 5% (cinco por cento) e do teto de 15% (quinze por cento) de distribuição da PLR. A parcela adicional não está sujeita, também, aos tetos estabelecidos, em valor, no “caput” e no parágrafo primeiro da cláusula primeira.
d) O banco pagará, até o dia 02.03.2007, a parcela adicional de que trata a presente cláusula.
e) O empregado admitido até 31.12.2005 e que se afastou a partir de 1º.01.2006, por doença, acidente do trabalho ou licença-maternidade, faz jus ao pagamento integral do valor decorrente de aplicação da presente cláusula.
f) Ao empregado admitido a partir de 1º.01.2006, em efetivo exercício em 31.12.2006, mesmo que afastado por doença, acidente do trabalho ou licença-maternidade, será efetuado o pagamento de 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido, por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias. Ao afastado por doença, acidente do trabalho ou auxílio-maternidade fica vedada a dedução do período de afastamento para cômputo da proporcionalidade.
2.0) Cálculo do Adicional da PLR do BNB
Segundo as Demonstrações contábeis do BNB (www.bnb.gov.br), o lucro líquido do exercício de 2006 situou-se em R$ 202,7 milhões, montante 28,8% superior ao apresentado em 2005 (R$ 157,4 milhões). Ainda segundo tais demonstrações, o BNB completou o ano de 2006 com 5.161 funcionários, 17% a mais em relação ao ano anterior. Em 2006 foi realizado concurso para o provimento de 95 vagas iniciais para o cargo de Técnico de Nível Superior. Foram também convocados 1.654 candidatos egressos da seleção externa realizada em 2004 para o cargo de Assistente Administrativo.
Regra 01: se o lucro líquido tiver crescido 15% ou mais entre 2005 e 2006, está garantido por convenção coletiva o valor mínimo de R$ 1.000. O BNB, portanto, está dentro da regra 01, tendo cada bancário do BNB o direito por convenção coletiva de receber o valor mínimo de R$ 1.000.
Regra 02: se o lucro líquido tiver crescido 15% ou mais entre 2005 e 2006, está garantido por convenção coletiva uma PLR de no máximo R$ 1.500 por bancário. Essa regra é para constatar se os bancários do BNB terão direito a ter uma PLR adicional entre o valor mínimo já assegurado (R$1.000) e o valor máximo de R$ 1.500. Bem, é preciso então efetuar o cálculo abaixo.
Cálculo: Aplicando 8% na diferença entre os lucros líquidos de 2005 e 2006 (exatamente R$ 45,348 milhões) chegaríamos ao montante de R$ 3.627.840. Dividindo os R$ 3.627.840 pelo n0 de bancário do BNB, 5.161, chegaríamos à PLR adicional de R$ 702,93.
Conclusão: Como na regra 02 a PLR adicional não ultrapassou os R$ 1.500, está garantido então o valor mínimo de R$ 1.000 de PLR adicional aos bancários do BNB.
Ilustração
Faixas Salariais Regra da PLR: 80% do salário + R$ 828 PLR + PLR adicional de R$ 1.000
R$ 1.000 1.656 2.656
R$ 1.500 2.070 3.070
R$ 2.000 2.484 3.484
R$ 2.500 2.898 3.898
Fonte: Seeb-BA
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02/04/2007
