As sete maiores centrais sindicais brasileiras uniram-se e montaram um plano de ações para pressionar o Congresso e tentar impedir que deputados e senadores ignorem uma decisão política do governo e aprovem, mais uma vez, uma regra que, para elas, funciona como reforma trabalhista disfarçada e põe em risco direitos dos trabalhadores. As entidades querem que fiscais trabalhistas continuem multando empresas que contratam empregados como prestadores de serviço para fugir da carteira assinada e não pagar direitos (saiba mais). Para defender as multas, planejam constranger parlamentares em aeroportos e no gabinete deles, divulgar pelo país o nome dos que apóiam a regra e até a fazer uma greve geral no dia 10 de abril.
O plano foi arquitetado pela direção das centrais numa reunião nesta segunda-feira (26), em São Paulo, e aprovado nesta terça-feira (27) por centenas de sindicalistas num ato conjunto das entidades realizado na Câmara dos Deputados. Com as ações previstas e a manifestação, as entidades pretendem evitar que os parlamentares julguem a decisão do presidente Lula de manter o poder dos fiscais de multar (veja matéria). Como este tipo de julgamento ocorre em votação secreta – não se sabe como cada parlamentar votou -, as centrais acham que já estão em desvantagem em relação ao interesse patronal.
É possível que o julgamento aconteça em 11 de abril, por um acerto feito entre os partidos e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem a prerrogativa de marcar a votação do veto. O dia da greve geral – a princípio, uma paralisação por três horas - foi escolhido com base na provável votação, que ocorreria em sessão conjunta de deputados e senadores.
Carona na Super Receita
O fim das multas foi aprovado pelos parlamentares na votação da lei que criou a Super Receita, repartição federal que passou a ser a única arrecadadora de impostos, tributos e contribuições. Os congressistas proibiram as multas incluindo a chamada “emenda 3”, que dizia que só a Justiça do Trabalho poderia aplicá-las. Ao sancionar o texto, o presidente anulou a emenda.
Para as centrais sindicais, o fim do poder de multar dos fiscais e a necessidade de decisão prévia da Justiça, processo tido como lento, seria um tiro de morte na carteira de trabalho e nos direitos garantidos pelo vínculo empregatício formal, como férias, décimo-terceiro e FGTS. Segundo os sindicalistas, a emenda incentiva as empresas a demitir funcionários registrados para readmiti-los como prestadores de serviço. Num país em que o desemprego é alto, na casa de 10%, os trabalhadores estariam fragilizados para resistir à ofensiva patronal.
“Essa emenda faz uma reforma trabalhista que mesmo o empresariado mais atrasado não imaginava. Deixa os trabalhadores sem nenhum direito”, afirmou o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho. “O maior apagão do Brasil vai ser a retirada desses direitos e a derrubada do veto”, disse a presidente interina da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carmen Helena Foro.
Os engajados e o boicote da mídia
Além das duas maiores centrais, também organizaram a manifestação dirigentes de CGT, CGTB, SDS, CAT e NCST. A preocupação das centrais – ameaça aos direitos trabalhistas – foi endossada por representantes de fiscais, juízes e procuradores do trabalho e por parlamentares que igualmente participaram do ato.
“Vai ser o fim da legislação trabalhista e da carteira de trabalho. A fiscalização não vai mais poder exigir o cumprimento da lei”, disse a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Ferreira Pandelot, disse que os 3,5 mil juízes do trabalho “estão engajados” na luta junto com as centrais porque concordam que o fim das multas facilitaria a perda de direitos trabalhistas.
Na avaliação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a “emenda 3” não só enfraquece os trabalhadores perante os patrões, como também dá sobrevida ao trabalho escravo, que seria combatido com mais dificuldade sem as multas. “Essa emenda segue a lógica empresarial da globalização, da pessoa jurídica, da redução do poder do Estado de fiscalizar”, afirmou.
Durante o ato, a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acusou a imprensa de não debater adequadamente a “emenda 3”, porque só reproduz a opinião patronal, favorável à idéia. A posição dos trabalhadores, segunda ela, estaria sendo sufocada. Para ela, o motivo é simples: os meios de comunicação são eles mesmos empresas e querem a “emenda 3” para contratar prestadores de serviço, em vez de empregados com carteira assinada. “Mas nós podemos tomar as ruas e usar a internet contra esse bloqueio da mídia”, disse Vanessa.
O líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), externou opinião semelhante. “Passou-se a idéia de que a sociedade toda era a favor da emenda. Já era hora de as centrais fazerem o contraditório”, afirmou.
O boicote dos veículos de comunicação ao posicionamento dos sindicatos no debate da “emenda 3” foi um dos motivos que levaram as centrais a organizar o ato em Brasília e a montar o plano cujo ápice será uma greve geral no dia 10. “A imprensa tem dado um lado só. Segundo a imprensa brasileira, ser PJ é a melhor coisa do mundo”, afirmou Paulinho. “É por isso que tem pouca imprensa hoje aqui, porque ela não quer divulgar a nossa luta”, completou.
Saída intermediária
Ex-presidente da CUT paulista, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), compareceu ao ato – foi convidado, como Renan Calheiros, mas este não apareceu – e mostrou-se disposto a intermediar a criação de uma mesa de negociação entre parlamentares, governo, empresários e trabalhadores para discutir o tema.
Para ele, existem casos em que uma empresa contrata um prestador de serviço sem carteira assinada apenas para não pagar direitos trabalhistas, mas também há situações em que a contratação de PJ não busca burlar a lei. Daí a necessidade de encontrar um meio termo. “Uma saída que não coloque em risco o emprego formal tem o meu apoio”, disse Chinaglia.
O governo propôs uma saída intermediária, quando o presidente Lula vetou a “emenda 3”. Mandou ao Congresso projeto que permite à empresa que contrata prestador de serviço explicar por que fez isso e provar que não está somente fugindo dos encargos trabalhistas. Até que a defesa fosse feita, o fiscal não poderia multar. As explicações seriam analisadas pela Super Receita, e o desfecho do caso ocorreria em seis meses. No entanto, se o Congresso julgar o veto à “emenda 3”, esta proposta perderá o sentido.
Fonte: Agência Carta Maior |
28/03/2007
