No dia 6/8, o Sindicato dos Bancários do Ceará lançou um projeto de indicação de lei a ser apresentado à Assembléia Legislativa que solicita, ao Governo do Estado, autorização para incorporar o BEC a outra instituição financeira, preferencialmente ao BNB, mediante aditivo ao contrato de alienação das ações do BEC. A lei atual, nº 12.860 de 11/11/1998, só permite a União duas possibilidades: privatização ou extinção do BEC.
Neste contexto, o Sindicato dos Bancários do Ceará e a Associação dos Funcionários do BEC convocam as diversas instituições, sindicatos e organizações da sociedade civil para apoiarem mais essa iniciativa em defesa do Banco do Estado do Ceará como banco público. O projeto já recebeu o apoio de parlamentares como os deputados estaduais Nelson Martins (PT/CE) e Chico Lopes (PCdoB/CE) e do vereador Durval Ferraz (PT/CE), além do compromisso de inúmeros candidatos a prefeito e a vereador em todo o Estado do Ceará.
Para o presidente do SEEB/CE, Vaumik Ribeiro, em virtude das eleições de outubro, este é um momento propício de levantarmos a causa do BEC, até porque vai evidenciar os candidatos que estão realmente empenhados na construção de um Estado mais justo.
O projeto de iniciativa compartilhada será enviado à Assembléia Legislativa do Ceará no dia 24/8.
Como Participar
As entidades que assinarão o projeto devem realizar assembléia para tirar deliberação, com a maioria absoluta dos integrantes filiados à organização, admitida a deliberação por representação, se estatutariamente prevista, e juntamente com a ata, lista de presença e edital, apresentar os seguintes documentos:
1) Ato constitutivo, estatuto, registro e comprovante de inscrição no CNPJ;
2) Composição da diretoria e responsáveis legais da entidade;
3) Lei ou ato administrativo de constituição e composição da entidade.
Para referendar o apoio dos bancários ao projeto de iniciativa compartilhada, o Sindicato dos Bancários do Ceará realizará assembléia plebiscitária nos dias 19 e 20/8, com urnas itinerantes nas agências.
Manifestação de apoio
No dia 17/8 está prevista a realização de um grande ato, na Praça do Ferreira, em apoio ao Projeto de Iniciativa Compartilhada em defesa do BEC com a participação de diversas entidades da sociedade civil, sindicatos, bancários e parlamentares. Haverá um julgamento simbólico e assinatura de um abaixo-assinado.
Fonte: Tribuna Bancária (jornal do Sindicato dos Bancários do Ceará) |
11/08/2004
