O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal considera a possibilidade de garantir o reajuste do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380, acordado com as centrais sindicais, por meio de medida provisória. A informação foi dada em audiência pública na Comissão Especial do Salário Mínimo, na terça-feira (20).
O objetivo é fazer o valor entrar em vigor em 1º de abril, contornando a demora no Congresso Nacional na aprovação do Projeto de Lei 01/07 que corrige o mínimo. Ação semelhante foi adotada em 2006 pelo mesmo motivo.
No debate, Marinho manifestou concordância com o aumento em 1% do repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de assegurar os recursos necessários às prefeituras de pequenas cidades honrarem o novo valor do salário mínimo.
Fonte: Contraf-CUT, com agências |
21/03/2007
