Com vistas à aprovação das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, compareceu à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14), com o propósito de pedir um voto de confiança e ponderação nas controvérsias. Em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Furlan ressaltou que os efeitos desejados no crescimento do país só se darão após a aprovação das medidas que compõem o pacote e sua posterior regulamentação. “Quanto mais emendas, menor a possibilidade de executar o plano”, disparou.
Não houve discordância por parte dos parlamentares em torno do eixo principal dos objetivos do PAC pincelados novamente por Furlan - que está de saída da pasta e pode dar lugar a Walfrido Mares Guia,do PTB, que deve deixar o Ministério do Turismo (leia nota) -, tais como a ampliação de investimentos em infra-estrutura e a desoneração dos investimentos e da produção com vistas ao fortalecimento da economia nacional. O próprio ministro manifestou seu descontentamento com o atual nível de investimentos e defendeu a elevação de 20% para no mínimo 25% do Produto Interno Bruto (PIB).
As reações divergentes dos deputados sobre a rota do crescimento nacional, porém, deixam claro que as matérias do PAC - foram apresentadas 719 emendas às medidas provisórias (MPs) e projetos de lei (PLs) que compõem o plano - ainda devem render muita polêmica e negociação. Para o deputado Armando Monteiro Netto (PTB-PE), que ocupa também a cadeira de presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o PAC aponta para uma ampliação dos investimentos mas não garante em si a sustentabilidade do crescimento.
Monteiro Netto retomou a agenda que os grandes empresários vêm defendendo desde o lançamento do PAC: redução dos custos de produção com a diminuição de encargos sociais embutidos na contratação formal da mão-de-obra e baixa da carga tributária “asfixiante” a partir da desoneração horizontal para todos os setores. “As desonerações que estão previstas são algo muito pouco significativas, deveria ser mais horizontal”, disse o empresário a Furlan. Atacou ainda o peso do Estado, afirmando que o PAC não apresentou medida eficiente para dar freio ao gasto público. A posição foi endossada pelo ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci (PT-SP), para quem a alocação de recursos para o custeio da máquina pública vem ganhando “de goleada” da verba reservada para os investimentos.
Peso do Estado
Mais próxima de Monteiro Netto e da agenda dos grandes empresários, a linha defendida por Palocci não encontra muito eco no posicionamento dos colegas de seu partido. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) questionou o ataque aos “gastos públicos de custeio”. Esses recursos destinados ao funcionamento do Estado, defendeu, são necessários frente à situação atual da população brasileira. “O país tem uma dívida social grande e por isso o gasto de custeio é importante”, defendeu. Para Lopes, o grande mérito do PAC não está na desoneração e na maior ‘liberdade’ ao setor produtivo, mas na ampliação do volume de investimento público.
Jilmar Tatto (PT-SP), relator de uma das medidas do PAC que corrige a tabela do imposto de renda em 4,5% anualmente até 2010, endossa a posição de Reginaldo Lopes. O argumento da desoneração horizontal, para Tatto, é “conversa para boi dormir”, pois desvia o debate e na verdade é feito por “quem mais aumentou impostos no país”, fazendo referência à oposição ao governo Lula. “A desoneração tem de ser pontual e tem que favorecer quem gera emprego. Quem fabrica produtos com alto valor agregado tem que pagar mais”, defende. Quanto à tese do alto gasto público, Tatto afirma que o governo gasta pouco comparado com outros países e que o investimento em pessoal se reverte em melhorias para a população, como no caso do aumento da arrecadação proveniente do fortalecimento da ação dos fiscais a auditores da receita.
Contraditoriamente, contudo, este investimento necessário ao crescimento do país pode ser limitado pelo próprio PAC. A avaliação é da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que integra a comissão especial encarregada de apreciar a medida que estabelece como teto máximo da expansão da folha salarial do Estado o percentual de 1,5% além do índice do crescimento. Segundo a deputada baiana, o desenvolvimento da nação passa pela possibilidade de expansão do quadro do funcionalismo público. “Não há como criar mais vagas nas universidades sem contratar mais professores”, diz.
A disposição de realizar ajustes, vocalizada por Alice Portugal, esteve presente nas falas de outros parlamentares presentes à audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Uma reunião com todos os relatores de matérias relativas ao PAC foi agendada para a próxima quarta-feira (21). Em resposta, Furlan fez um alerta aos deputados: “A capacidade de absorção das emendas não pode pôr em risco o PAC. Os recursos do governo não são incomensuráveis, eles têm limitação. E o PAC deverá respeitá-la”.
Fonte: Agência Carta Maior
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15/03/2007
