"A PNDR dá suporte à estruturação de um desenvolvimento planejado, respeitando a diversidade territorial do País e estimulando as potencialidades de cada uma das regiões brasileiras". A afirmação é do presidente Roberto Smith, após participar no último dia 22, no Palácio do Planalto, em Brasília, da cerimônia de assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Lançada à discussão no Fórum BNB de Desenvolvimento, realizado em Fortaleza, em julho do ano passado, a PNDR visa orientar as ações articuladas entre governos e demais atores sociais para reduzir as desigualdades regionais do País. Para tanto, classifica as sub-regiões do território nacional com base em quatro critérios diferentes (alta renda, baixa renda, dinâmica recente e estagnado) e apresenta estratégias específicas para cada um.
Ao assinar o decreto, o presidente Lula destacou que para superar as desigualdades regionais é preciso que cada governante dê prioridade ao desenvolvimento regional e pense no País como um todo e de forma local. Disse que para o Brasil dar certo tem de ser pensado a partir das micro e das macrorregiões, levando em conta as necessidades e as particularidades de cada uma. "O Brasil deve ser pensado globalmente, mas, antes, tem de ser pensado localmente. Só assim é possível fazer a justiça que há muito tempo deveria ter sido feita", afirmou.
Os principais instrumentos de financiamento da PNDR, além do Orçamento Geral da União, serão os fundos de desenvolvimento regionais. Este ano, o orçamento dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), que financiam o setor produtivo, é de R$ 9,3 bilhões, com incremento de R$ 2,7 bilhões em relação a 2006.
Também estão previstos mais R$ 2 bilhões dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) e da Amazônia (FDA), destinados a financiar projetos estruturadores, com prioridade para os de infra-estrutura inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com o decreto da PNDR, cabe ao Ministério da Integração Nacional estabelecer diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos e supervisionar a aplicação das verbas.
Segundo o ministro da Integração, Pedro Brito, as desigualdades regionais brasileiras constituem um "enorme obstáculo" para o desenvolvimento do País. "As desigualdades entre as regiões conspiram contra a construção de uma Federação solidária e progressista, que é o objetivo de todos e obstinação do atual governo", afirmou.
Fonte: Notícias do BNB - Edição Nº 10/2007 |
05/03/2007
