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Empresários do Ceará debatem lei que recria a Sudene

Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos artigos que garantiriam os incentivos fiscais e a regionalização das dotações orçamentárias, além de outros, fragiliza a recriação da Superintendência do Desenvolvimento Regional do Nordeste (Sudene). Empresários criticam a dotação proposta (pouco mais de R$ 1 bilhão), que dependerá dos contingenciamentos e ainda terá que ser dividida com obras de infra-estrutura na região.

Para discutir a recriação da Sudene, avaliando a trajetória de atuação esperada e as implicações de ordem prática referentes aos artigos vetados pelo presidente Lula, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), realiza um debate nesta hoje, a partir das 18 horas, durante reunião semanal da sua diretoria plena, no auditório Luiz Esteves Neto.

O ex-superintendente da Sudene, Firmo de Castro, vai traçar cenários em relação à política de desenvolvimento regional que, segundo ele, nesses tempos de globalização e estabilização está fora de foco. Para ele, a iniciativa do governo Lula em recriar a Sudene é mais para dar uma satisfação política à região mas está longe de dar a importância que órgão merece. "O modelo proposto carece de densidade política e instrumentos operacionais que permitam um mínimo de ações", diz, lamentando que o uso dos incentivos fiscais através de percentuais do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Propriedade Industrial (IPI), como era no passado, não tenha sido retomado.

Castro afirma que os recursos propostos são insignificantes e, mesmo assim, nem a dotação e liberação deles é garantida. Avalia que a questão regional está fora da agenda e o governo Lula usa uma tática diversionista para enganar, ludibriar a população. "A Sudene só foi criada no último mês do primeiro mandato do governo e mesmo o projeto enviado ao Congresso é ridículo", comenta, acrescentando que até as melhorias feitas pelo Senado foram retiradas.

O especialista critica o fato do Governo federal não tratar lado a lado as questões da integração trazida pela globalização e a regionalização. "A Nação tem que ser moderna, tem que se integrar internacionalmente mas com um mínimo de desigualdade interna", afirma, ressaltando que é preciso ter a consciência de que a globalização não pode levar à internacionalização da Amazônia nem ao agravamento das desigualdades no Nordeste, por exemplo.

O presidente do Sindicato das Indústria de Embalagens e diretor da Fiec, Álvaro de Castro Correia, considera que o problema mais grave da lei que recriou a Sudene é a falta de definição específica de onde virá o dinheiro. Avalia que sem uma fonte certa, sem definir um valor, um percentual anual que será aportado independente da vontade do governo, fica difícil trabalhar. "É preciso regras mais claras", completa.

Outro que faz críticas á lei que recria à Sudene é o presidente do Conselho de Economia, Finanças e Tributação da Fiec e membro do Conselho de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fernando Castelo Branco Ponte. Explica que foi prejudicial à região o veto à criação do BNB-Par (fundo semelhante ao BNDES-Par) que supriria a deficiência de poupança privada alavancando empreendimentos.

O empresário também lamenta o veto ao artigo que garantiria que os incentivos ao Nordeste seriam mantidos até que a renda per capita da região atingisse o equivalente a 80% da renda per capita nacional. Entende que seria importante manter esse ponto como uma meta em relação ao desnível regional existente. "A essencialidade da Sudene é indiscutível mas os governos não têm sido sensíveis na medida da necessidade dos recursos para que as desigualdades possam ser reduzidas", conclui.

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