O número de bancários afastados por problemas de saúde é tamanho que os bancos foram elevados à categoria de alto risco de acidentes de trabalho. Desta forma, as instituições financeiras que pagam hoje 1% sobre a folha de pagamento ao INSS a título de seguro acidente de trabalho terão essa alíquota elevada a 3%, a partir de 2008, conforme prevê decreto recentemente assinado pelo presidente Lula.
Além de enquadrar as empresas em três categorias de risco de exposição a acidentes - leve, médio e alto correspondendo respectivamente a 1%, 2% e 3% da folha - o decreto estabelece mudanças na concessão de benefícios. A partir de abril, todos os brasileiros vítimas de acidentes de trabalho não terão mais que esperar sua empresa reconhecer que houve doença ocupacional para ter acesso ao benefício do INSS.
O decreto estabelece, ainda, uma lista de doenças e sua relação com o ramo de atividade do trabalhador. Caso a relação seja constatada, o auxílio acidente de trabalho será concedido automaticamente ao segurado, sem depender mais da emissão por parte das empresas da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
"Constatamos grandes avanços. A abordagem dos médicos peritos não terá mais caráter apenas individual, mas principalmente coletivo. No caso dos bancários, a informação de que muitos sofrem de LER/Dort passará a ter grande peso para a concessão do beneficio, que garante estabilidade de emprego e recolhimento do FGTS. Além disso, essa nova metodologia irá contribuir para redução da subnotificação de doenças por parte da empresa, já que o registro passará ser feito também pelo INSS" disse Walcir Previtale Bruno, secretário de Saúde do Sindicato.
As medidas, para entrarem em vigor nos prazos, dependem da elaboração de instrução normativa que irá regulamentar o decreto presidencial. "Vamos continuar acompanhando esse processo para que os direitos dos trabalhadores sejam efetivamente garantidos", destacou Maria Maeno, médica do trabalho e assessora de Saúde do Sindicato
Fonte: SEEB/SP |
22/02/2007
