O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai investir R$ 55,3 bilhões em obras de melhoria e integração da infra-estrutura de transportes em todo o território brasileiro. Deste total, R$ 31 bilhões serão alocados do Orçamento Geral da União, R$ 17 bilhões de financiamento público, via BNDES, e R$ 7,3 bilhões de investimentos privados.
Os recursos previstos no PAC para o setor de transportes serão aplicados na recuperação de 32 mil quilômetros de rodovias, na adequação e duplicação de 3,2 mil quilômetros e na construção de 6,8 mil quilômetros de estradas. Também estão destinados recursos para os serviços de sinalização de estradas de 72 mil quilômetros de rodovias, para estudos e projetos técnicos em 14,5 mil quilômetros de estradas e para os sistemas de controle de peso e segurança de tráfego, além da conservação da malha rodoviária federal. No período 2007-2010, um total de 42 mil quilômetros de rodovias receberão benefícios.
As ações objetivam aumentar a eficiência produtiva em áreas consolidadas e induzir o desenvolvimento em áreas de expansão de fronteira agrícola e mineral, além de reduzir as desigualdades regionais e promover a integração sul-americana.
Conforme o ministro Paulo Sérgio Passos, o governo quer disponibilizar infra-estrutura de transportes mais moderna, propiciando os meios para que o País entre numa rota de crescimento acelerado, com níveis de elevação do PIB maiores que aqueles verificados até recentemente.
Uma intervenção importante é a pavimentação de 1.024 quilômetros da BR-163, no trecho entre Guarantã do Norte (MT), Rurópolis e Santarém (PA), incluindo o acesso a Miritituba (BR-230/PA). No trecho Rurópolis-Santarém/PA, as obras de pavimentação já estão em andamento.
A duplicação da BR-101 no Nordeste, já iniciada, cujo projeto inicial da obra cuidava do trecho de 380 km entre Palmares (PE) até Natal (RN), terá também adequação de capacidade e duplicação no segmento de Palmares até Feira de Santana (BA) - investimento que se justifica por se tratar de importante rota turística do Nordeste.
O PAC inclui também recursos para a construção e pavimentação de 349 quilômetros da BR-364, no Acre; conclusão do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro; construção do tramo (seção de via férrea) norte do Ferroanel de São Paulo, construção do trecho sul do Rodoanel de São Paulo e conclusão da duplicação do trecho Palhoça/SC-Osório/RS da BR-101 (obras em andamento), entre outros empreendimentos.
O transporte fluvial será beneficiado por obras de melhoramento na hidrovia Paraná-Paraguai, hidrovia do São Francisco e construção das eclusas de Tucuruí. Na Amazônia, a construção de 67 portos hidroviários dará suporte a embarcações fluviais.
Deverão ser investidos - entre 2007 e 2010 -, R$ 6,2 bilhões na região Norte, R$ 7,3 bilhões no Nordeste, R$ 6,1 bilhões no Sudeste, R$ 3,9 bilhões no Sul, R$ 3,5 bilhões no Centro-Oeste. Outros R$ 28,4 bilhões estão destinados para projetos especiais de abrangência nacional.
Parceria - Um programa da magnitude do PAC depende também da participação efetiva do investidor privado. Para atrair esse investimento, o programa prevê que, no caso das obras de construção civil, ficam suspensas a exigências de PIS e Cofins nas aquisições de insumos e serviços vinculados a novos projetos e obras de infra-estrutura de longo prazo de execução. A medida vale para os setores de transportes, portos, energia e saneamento básico. O cálculo da renúncia ainda depende de regulamentação do Poder Executivo.
As rodovias BRs 116 e 324, na Bahia, serão as primeiras a receberem obras por meio de Parceria Público Privada (PPP). O contrato a ser licitado prevê restauração, manutenção, operação e aumento de capacidade e duplicação, no segmento entre Salvador e Feira de Santana, chegando até a divisa de Minas Gerais.
Ferrovias e portos - Estão previstas também intervenções para melhorias em 2,5 mil quilômetros de ferrovias, incluindo investimentos públicos e privados. A desobstrução de gargalos logísticos vai beneficiar 12 portos marítimos, permitir a construção de 67 portos fluviais e uma eclusa, marcando o início de uma nova etapa de desenvolvimento do setor. O programa de dragagem tem garantido, no período 2007-2010, o montante de R$ 1,1 bilhão para a melhoria do acesso marítimo aos principais terminais. Por outro lado, o PAC prevê investimentos de R$ 10,6 bilhões na expansão e modernização da Marinha Mercante.
Fonte: Informativo EM QUESTÃO (Editado pela Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República) |
08/02/2007
