O Governo não conseguiu resolver o impasse em torno do financiamento da nova Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o projeto deverá ser aprovado nesta semana pela Câmara mesmo sem fonte de recursos definida. O relator da matéria, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), afirmou à Agência Nordeste que fará apenas uma referência no seu parecer de que os recursos poderão vir do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).
Segundo ele, como o FDR ainda está em discussão no âmbito da reforma tributária, não é possível incluí-lo no projeto da Sudene. "O que há é uma referência de forma genérica ao compromisso do Governo de reconstituir o fundo", disse. O projeto estabelecerá apenas as novas regras de funcionamento da Sudene, como as formas de financiamento dos projetos e do Conselho Deliberativo.
Na prática, se o projeto for aprovado na Câmara e no Senado antes do FDR, a nova Sudene não terá recursos para se viabilizar. O deputado alega, entretanto, que há um acordo avalizado pelo Governo de que os dois projetos caminharão juntos e de que haverá uma redefinição do fundo. O FDR foi incluído pelo presidente Lula na reforma tributária para compensar estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste pelo fim da Guerra Fiscal. A proposta era que o dinheiro fosse repassado diretamente aos caixas dos estados para investimentos em infra-estrutura.
Mas, diante das dificuldades em se conseguir recursos para financiar a Sudene, a solução encontrada foi redefinir o FDR. A proposta é que 50% dos recursos sejam destinados à aplicação direta pelos estados e os demais 50% nos projetos privados. Mas há um condicionante, segundo Ribeiro: qualquer movimentação do dinheiro deverá passar pelo crivo do Conselho Deliberativo do novo órgão, mesmo os 50% que serão reservados para serem aplicados pelos estados. Inicialmente, o FDR terá R$ 2,5 bilhões, provenientes do Imposto de Renda e do IPI.
Esta proposta, entretanto, encontra resistências de oito, dos nove governadores do Nordeste, apenas Ronaldo Lessa (PSB/AL) disse ver a iniciativa com bons olhos. Para os demais, a idéia é considerada mesmo absurda, sobretudo, porque fere o acordo fechado no ano passado com o presidente Lula. "O acordo falava em 100% dos recursos do FDR para os estados e queremos ver isso cumprido", afirmou Wilma de Faria (PSB/RN).
A pedido do presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o projeto deverá entrar na pauta do plenário nesta terça-feira, 10/8, quando os deputados votarão a urgência da matéria. Após este passo, que garantirá celeridade à discussão, os deputados acreditam que será possível aprovar o projeto na quarta-feira. A nova Sudene, no entanto, não deve sair do papel até o final deste ano. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Fonte: Agência Nordeste |
09/08/2004
